Quase um milhão de benefícios podem ser suspensos com lei que coíbe fraude no INSS, diz secretário

01:50 Política, Notícias 19/06/2019 - 11h26 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a lei contra fraudes no sistema de Previdência Social.

 

O texto foi aprovado há duas semanas no Congresso Nacional e concede ao INSS acesso a informações da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde, do FGTS e de outros bancos de dados.


O objetivo é passar um pente fino na concessão, revisão e manutenção de benefícios.

 

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estima que cerca de um milhão de pessoas podem ter o pagamento do benefício suspenso.

 

Essa análise está prevista para começar agora e terminar no ano que vem, mas pode ser prorrogada até 2022.

 

Se os fiscais encontrarem alguma irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar a defesa.

 

No caso do trabalhador rural ou do segurado especial, esse prazo será de 60 dias. O benefício pode ser suspenso se, depois desse período, a pessoa não conseguir provar que tem direito.


Quem recebe benefício do INSS também terá que comparecer uma vez por ano ao banco onde retira o dinheiro para provar que está vivo.

 

A lei também muda as regras do auxílio-reclusão, pago aos dependentes de pessoas presas.

 

O valor continuará sendo pago para os parentes de quem cumpre regime fechado, mas será suspenso para quem progredir para o semi-aberto.

 

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