Mais duas medidas provisórias perdem validade no Congresso

01:33 Política, Notícias 25/07/2019 - 11h38 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

Por falta de deliberação da Câmara, duas medidas provisórias perderam a validade nesta semana.

 

Em vigor desde março, a Medida Provisória 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, perdeu a validade nessa quarta-feira (24).

 

Um dia antes, outra Medida Provisória, a 877, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais - feita diretamente às companhias aéreas - também caducou, ou seja, perdeu a validade.

 

Nos dois casos, as medidas foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

 

No total, desde o início do ano, seis medidas provisórias já tiveram vigência encerrada. Nesta lista também estão a MP que extinguia a contribuição sindical na folha salarial, outra que concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho e a MP que facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos. Teve, ainda, a MP que alterava o Código Florestal.

 

Desde a posse do presidente, Jair Bolsonaro, das 19 medidas provisórias editadas, somente três foram convertidas em lei, pelo Congresso Nacional.

 

A primeira foi responsável pela reforma ministerial do governo, que reestruturou a Esplanada; a segunda trouxe regras de combate a fraudes no INSS e a terceira prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União.

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