Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre fake news eleitoral

02:43 Política, Notícias 29/08/2019 - 10h04 Brasília Embed

Kariane Costa

O Congresso Nacional derrubou nessa quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrava penas mais duras para quem propaga noticias falsas, as chamadas fake news, durante as eleições.

 

O veto ocorreu em junho, quando a Lei que atualiza o Código Eleitoral chegou à mesa do Executivo.

 

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral passa de 2 anos para 8 anos de reclusão.

 

O deputado Domingos Sávio, do PSDB, se manifestou a favor do veto do texto.

 

A justificativa para o veto do presidente Bolsonaro é que a pena proposta é muito superior à conduta  já tipificada no código eleitoral.

 

O deputado Bibo Nunes, do PSL,  reforçou no plenário que  a punição é desproporcional, e protestou.

 

A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa como sustentou o deputado Henrique Fontana, do PT.

 

O texto agora segue para sanção presidencial.

 

Nessa quarta-feira (28), o Congresso Nacional também manteve o veto total ao projeto que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar.

 

Foram mantidos ainda os vetos presidenciais ao adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local e  a criação de juizados criminais especiais para crimes digitais.

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