Congresso derruba vetos a Lei de Abuso de Autoridade

O Congresso Nacional derrubou 18 vetos do presidente, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade. Outros 15 vetos foram mantidos.

A sessão do Congresso foi marcada por muito debate, mas pouco resultado. Os parlamentares não conseguiram avançar na pauta e mais uma vez o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o veto sobre a gratuidade de bagagens em voos nacionais ficaram de fora da votação.

Por fim, por falta de quorum no Senado, o presidente Davi Alcolumbre encerrou a sessão do Congresso sem apreciar boa parte dos vetos e uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (25).

Sobre a derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade, Alcolumbre voltou a dizer que faz parte do processo democrático.

Entres os vetos derrubados está o que permite ao ofendido entrar com uma ação penal privada contra a autoridade, se o Ministério Público (MP) se omitir. Outros pontos que voltam a valer são o que tornam crime de abuso de autoridade a decretação, substituição ou relaxamento de prisão irregular, constranger preso a produzir prova contra si, impedir a comunicação com advogado ou negar acesso aos autos ao advogado.

A votação da reforma da Previdência, no Senado, em primeiro turno, também foi adiada mais uma vez. Prevista para essa terça-feira (24) foi remarcada para a próxima terça-feira (1º).

O motivo do adiamento foi a ida de Alcolumbre e outros senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da operação de busca e apreensão feita na semana passada, no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado.