Congresso Nacional terá semana de pautas decisivas

No Senado, olhos voltados para a Reforma da Previdência, pauta que deve dominar os debates no plenário. A votação em primeiro turno da matéria está agendada para esta terça-feira. A PEC paralela que prevê reinclusão de estados e municípios e outras mudanças no texto da Reforma também está nos holofotes nesta semana.

A sabatina de Augusto Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, na Comissão de Constituição e Justiça foi marcada para a quarta-feira , a partir das 9 horas da manhã.

Na Câmara dos Deputados, um dos destaques é o pacote anticrime entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente da Comissão Felipe Francischini, informou que vai pautar nesta semana a proposta que separa os crimes que são de competência da justiça eleitoral e os de competência da justiça comum.

O texto estava dentro do Pacote anticrime que foi desmembrado em mais outros 2 projetos.   

O primeiro, o mais amplo, que fala sobre legitima defesa e questões processuais, está sendo analisado por um grupo de trabalho, que na última semana prorrogou por mais 30 dias a data da entrega do relatório. Já o outro projeto, o que criminaliza o Caixa 2,  tramita na Comissão de Finanças e Tributação.

Outro destaque na CCJ será a Proposta de Emenda à Constituição da sessão onerosa, que de acordo com Francischini, terá prioridade no colegiado. Sessão Onerosa é como é chamada a divisão dos recursos do leilão do pré-sal com Estados e municípios. A matéria já foi aprovada no Senado.

No texto, o governo se comprometeu a dar 3% da sua parte para estados produtores. Assim, a fatia da União será de 67%, municípios dividem 15 e estados ficam com 15%, do total arrecadado.