Dodge envia ao STF parecer de demarcação de terras Xokleng, em Santa Catarina

02:13 Política, Notícias 16/09/2019 - 15h19 Brasília Embed

Michelle Moreira

A poucos dias de deixar o cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a demarcação de terras indígenas da etnia Xokleng, em Santa Catarina.

 

Para Dodge, a Suprema Corte deve adotar o entendimento de que, em casos de demarcação de terras indígenas, não seja considerado o marco temporal. Lembrando que a tese do marco temporal foi estabelecida pelo STF, como uma das condicionantes no julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

 

A condição para demarcação era que os índios estivessem ocupando o local na época da promulgação da Constituição de 1988 ou que ficasse comprovada a remoção forçada, com a resistência deles.

 

A partir dessa decisão, inúmeras ações correm na Justiça para invalidar processos de demarcação de terras com base na aplicação automática desse critério.

 

A procuradora-geral afirma que essa situação tem ocasionado instabilidade jurídica e social. E esclareceu que o STF não vinculou a decisão do caso Raposa Serra do Sol aos demais processos de demarcação.

 

Dodge defendeu que o direito dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas está de acordo com a Constituição e que o procedimento de demarcação é apenas uma formalidade. Além disso, destacou que o marco temporal não deve ser usado de forma automática.

 

No caso de Santa Catarina, o marco temporal foi um dos argumentos apontados pela Fatma, a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente, para solicitar a reintegração de posse de terra ocupada pela etnia Xokleng.

 

Tanto a Justiça Federal de primeira instância quanto o TRF4 deram ganho de causa à Fatma, determinando a reintegração de posse da área e a retirada de cerca de 100 indígenas que ocupavam o local desde 2009.

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