Após aprovação, STF definirá em que caso delatado pode ser o último a depor

01:55 Política, Notícias 03/10/2019 - 09h45 Brasília Embed

Ana Lúcia Caldas

Após três horas de debates, o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu, nessa quarta-feira (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão do julgamento que reconhece o direito de delatados falarem por último em processos criminais.

 

O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações originárias das investigações da Lava Jato. A avaliação é da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

 

Por 7 votos a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores.

 

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPN). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei.

 

O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

 

Na sessão dessa quarta-feira foram proferidos os dois últimos votos.

 

O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício, diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país.

 

Os ministros precisam  votar agora  o conteúdo da tese. Falta definir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

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