CCJ analisa votação do relatório de Tasso Jereissati

02:15 Política, Notícias 01/10/2019 - 12h36 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

 Comissão de Constituição e Justiça se reúne para votar o relatório do senador Tasso Jereissati sobre a Reforma da Previdência. Nesse relatório, das 77 emendas apresentadas apenas uma supressiva foi acatada.

 

É a que trata do acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. O senador também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis.

 

Já entre as emendas rejeitadas estão mudanças que beneficiariam servidores públicos, mudança no sistema de pensões, idade mínima e regra de transição, por exemplo. O entendimento foi o de que não foram identificados novos temas em relação ao que já havia sido tratado.

 


Apesar do entediamento de Tasso Jeiressati , senadores de oposição já adiantaram que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Um desses pontos são as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos, hoje R$ 1.996, e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep.

 

O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$1.364,43. O líder do governo, senador Fernando Bezerra disse que está é otimista com a aprovação do parecer na CCJ. Estima ter 19 dos 27 votos para aprovar o texto na Comissão.

 

Depois disso, o texto vai para plenário, o que deve ocorrer ainda hoje, para votação em primeiro turno. E para o plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que está otimista. Espera entre 60 e 63 votos para aprovar em primeiro turno, número acima dos 49 que são necessários para se aprovar uma PEC.

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