Senado pode discutir nesta terça distribuição de recursos de leilões do pré-sal

01:58 Política, Notícias 14/10/2019 - 09h48 Brasilia Embed

Victor Ribeiro

O plenário do Senado pode discutir, a partir desta terça-feira (14), o projeto de lei que muda as regras para distribuição de parte dos recursos do petróleo do pré-sal.

 

O leilão dos campos de exploração está marcado para o dia 6 de novembro e a expectativa é que resulte em quase R$ 11 bilhões para os estados.

 

Na pauta dos senadores também estão duas medidas provisórias (MP). Uma autoriza a prorrogação de 30 contratos temporários de pessoal na Força Aérea, por dois anos, ao custo de R$ 6,6 milhões.

 

A outra MP mantém mais de 800 servidores requisitados do Executivo na Defensoria Pública da União (DPU).

 

Na Câmara dos Deputados, o plenário deve discutir o projeto de lei que amplia a permissão de porte de armas. O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, permite o porte para os maiores de 25 anos que comprovem sofrer ameaça, aumenta as penas para alguns crimes com armas e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

 

Essa regularização do registro poderá ser feita em dois anos, a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem legal da arma.

 

Ficam dispensados o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e a ausência de inquérito policial ou processo criminal contra o dono da arma.

 

Os deputados podem votar duas medidas provisórias (MP). Uma delas trata da segunda reforma administrativa do Poder Executivo. Entre as mudanças, está a transferência do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo para a Casa Civil.

 

A outra medida provisória trata da reformulação do Programa Mais Médicos e pode reincorporar profissionais cubanos ao programa.

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