Senado pode encerrar até quarta-feira análise da PEC da Previdência Social

01:30 Política, Notícias 14/10/2019 - 08h48 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O Senado pode encerrar nesta semana a análise do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social. As duas últimas sessões de discussão em plenário serão na terça-feira (15) e na quarta-feira (16).

 

A expectativa é que, ainda na quarta, a PEC esteja pronta para a votação em segundo turno.

 

Entre as mudanças, a fixação da idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. E a redução no valor da aposentadoria, que passa a considerar a média de todos os salários enquanto hoje descarta os 20% mais baixos.

 

A reforma também aumenta a contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, atualmente em R$ 5.839, e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

 

A reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal, que espera economizar pelo menos R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Mas não é o fim das mudanças. Em breve, o Congresso deve analisar uma outra PEC, considerada uma reforma paralela e que deve definir as regras de aposentadorias em estados e municípios.

 

Outra alteração em debate é a reforma da Previdência dos militares, que tramita em caráter terminativo, na comissão especial da Câmara dos Deputados. A discussão e a votação do texto, marcada para a semana passada foi adiada para esta terça.

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