Bolsonaro entrega no Congresso propostas de reformas pretendidas pelo Governo

02:42 Política, Notícias 05/11/2019 - 09h56 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

O presidente, Jair Bolsonaro, vai nesta terça-feira, dia 5, ao Congresso Nacional, às 11h, para entregar pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas.

 

Além de Bolsonaro, vão estar por lá o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Serão três PECs, três propostas de emenda à Constituição. A primeira, traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

 

A segunda, traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.

 

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo.

 

E a Reforma Administrativa também está no radar do governo. A proposta que será entregue ao Congresso altera algumas regras do serviço público. Entre elas, a estabilidade, mas só para os novos servidores, quem passar em concurso a partir de agora, como explicou o próprio presidente em cerimônia do dia do servidor, nessa segunda-feira (4), no Palácio do Planalto.

 

Outra mudança que será sugerida é na data de pagamento dos servidores públicos.

 

Mais tarde, às 17h terá uma cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente deverá fazer um balanço desses dias, falar das últimas viagens e dos novos investimentos no país.

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