Bolsonaro assina hoje MP da regularização fundiária

02:04 Política, Notícias 10/12/2019 - 12h34 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

Na medida provisória da Regularização Fundiária que será assinada nesta tarde pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto não deverá estar prevista a autodeclaração, que é quando o interessado diz onde é a sua propriedade e há quanto tempo a ocupa.

 

A informação é do próprio presidente, que conversou com a imprensa mais cedo, ao sair do Palácio da Alvorada.

 

Segundo ele, com a titularização de terras, é possível apurar responsabilidades, por exemplo, em caso de crime ambiental.

 

Essa medida provisória da regularização fundiária já estava em estudo, pelo menos desde outubro, quando o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que seria por autodeclaração, mas com o uso de tecnologias, como o georreferenciamento, por exemplo.

 

Ainda em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal já haviam pedido ao presidente, durante reunião, um programa de regularização fundiária para a região.

 

Outro assunto citado pelo presidente na conversa com jornalistas foi a proposta que trata da possibilidade de prisão em segunda instância, em discussão tanto na Câmara quanto no Senado. Ele deixou claro que não procura interferir em questões do parlamento e acrescentou: os poderes são independentes.

 

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