Governadores dizem não ser possível reduzir ICMS em combustíveis de forma imediata

03:25 Política, Notícias 11/02/2020 - 17h01 Brasília Embed

Dayana Vitor

Governadores de todos os estados estiveram reunidos em Brasília nesta terça-feira, no primeiro fórum de dirigentes do Executivo de 2020, e afirmaram não ser possível zerar o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre os combustíveis a curto prazo, como sugeriu o presidente Jair Bolsonaro.


A maioria justificou que depende dos valores arrecadados para pagar despesas com saúde, educação e segurança. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, explicou que seu estado arrecada R$ 6 bilhões só com ICMS.


“Não tem como falar, em um estado que já é deficitário, como o é o Rio Grande do Sul, que haja qualquer possibilidade de abrir mão, imediatamente, de R$ 6 bilhões, que aliás não são integralmente para o estado. 25% vai para os municípios”.


Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, garantiu que todos que participaram da reunião concordam ser impossível abrir mão de impostos neste momento.


“É um consenso dos governadores, não há como se fazer a redução do ICMS dos combustíveis de uma forma imediata”.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve no fórum para ouvir as propostas dos governadores sobre mudanças no ICMS.


Segundo Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, o ministro explicou que a redução do ICMS deverá ser debatida dentro de reformas como a tributária, que está em análise pela equipe econômica do governo. E também por meio do novo Pacto Federativo, que estabelece responsabilidades dos entes federados.


“A interpretação do Paulo Guedes, porque ele compreende que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente, que você só tem condições de fazer redução da carga tributaria e você fizer substituição tributária. Vai reduzir em um produto para aumentar em outro. Vai ter um fortalecimento dos estados municípios com o pacto federativo e vai ter a aprovação da reforma tributária”.


Ronaldo Caiado, governador de Goiás, lembrou que vários estados estão em situação financeira difícil e precisam do apoio do governo Federal.


“Ninguém consegue sair da crise fiscal sem que haja parceira com a União, seja em regime de recuperação fiscal, ou amanhã, dentro de um plano de estabilização. Enfim, alternativas que temos que buscar o mais rápido possível”.


Uma carta conjunta dos governadores foi entregue ao Congresso pedindo a aprovação imediata do projeto de lei que já está na Casa, e cria o novo Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O atual fundo vence no dia 31 de dezembro deste ano.

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