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Publicado em 18/05/2020 - 17:02 Por Carol Barreto - Rio de Janeiro
O prefeito Marcelo Crivella vetou o projeto de lei da renda básica carioca, aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 14 de abril. O veto veio um mês depois da aprovação do projeto, que estabelece que a prefeitura pague uma renda básica a trabalhadores informais, autônomos e MEIs, Microempreendedores Individuais.
O dinheiro pago pela prefeitura complementaria a renda de quem recebeu o auxílio emergencial do governo federal. O valor da renda básica carioca deveria ser definido pela própria prefeitura. Autor do projeto de lei da renda básica carioca, o vereador Tarcísio Motta, do PSOL, critica o veto.
Procurada, a prefeitura afirmou em nota que o projeto em questão denota interferência, não autorizada pela Constituição Federal, do Poder Legislativo em matéria cuja iniciativa é privativa de chefe do Poder Executivo.
A nota afirma ainda que o projeto implicará em óbvio aumento de gastos públicos, violando a Lei Orgânica do Município.
A nota afirma também que a Secretaria Municipal de Educação já distribuiu 185 mil cartões cesta básica para famílias de alunos inscritos em programas sociais como o Bolsa Família e o Cartão Família Carioca.
Outra ação da secretaria foi a aquisição de 50 mil cestas básicas para serem distribuídas a famílias de alunos que não estão inscritas em programas sociais, compradas com verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com aporte de R$ 5 milhões. Estas cestas estão sendo distribuídas às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com responsáveis desempregados, com término de contrato, autônomos e MEI. As demais famílias de alunos, conforme a previsão orçamentária, serão contempladas nas próximas etapas de distribuição.
Por fim, a nota afirma que, por meio de outras secretarias, como a de Assistência Social e Direitos Humanos, a prefeitura do Rio já distribui outras cerca de 39 mil cestas básicas.
O projeto de lei agora volta para a Câmara, onde o veto do prefeito poderá ou não ser derrubado pelos vereadores.
