Proposta da base curricular do ensino médio segue para consulta pública

A proposta da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), foi entregue nessa terça-feira (3) para o Conselho Nacional de Educação.

O colegiado discutirá o tema entre os conselheiros, com especialistas e com a população, por meio de consulta na internet e audiências públicas. Esta será a última etapa antes que o documento seja aprovado.

Um resumo da base foi apresentado pelo MEC. O ensino médio brasileiro passa de 2,4 mil horas para 3 mil horas obrigatórias, com cinco horas diárias.

Mil e oitocentas horas serão destinadas à base nacional comum, que é dividida em quatro áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio são português e matemática. Para as demais, os estados terão autonomia para decidir.

Não existe carga horária mínima para cada umas das áreas, mas sim habilidades a serem trabalhadas.

As 1,2 mil horas restantes serão usadas nos chamados itinerários de ensino, que são os conteúdos a serem escolhidos pelos estudantes, de acordo com a área de interesse.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que a autonomia dos estudantes e dos estados aumenta com o novo modelo.

O presidente da comissão do Conselho Nacional de Educação que analisará a proposta do governo federal, Antônio Callegari, disse que a versão do MEC não é clara ao formular o conteúdo obrigatório porque as habilidades descritas são genéricas. Segundo ele, a proposta reduz direitos.

Callegari disse que o desafio agora será estabelecer, junto com os diferentes setores da sociedade, critérios para ampliar os direitos e fazer referências claras ao que deve ser trabalhado com profundidade no ensino médio.

O calendário de audiências públicas não está definido pelo Conselho Nacional de Educação. A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada ainda este ano.

Está marcada para a próxima segunda-feira (9) uma reunião que deve montar o cronograma de atividades para discutir a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.