Victor Ribeiro
O presidente Michel Temer receberá os textos de duas medidas provisórias (MP) aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Uma delas reajusta em mais de 50% os salários dos agentes comunitários de saúde.
A outra medida provisória institui a tabela de frete para o transporte rodoviário de cargas e perdoa as multas aplicadas às transportadoras.
Um grupo de caminhoneiros acompanhou a votação final do lado de dentro do Senado. E comemorou o resultado.
O texto não traz valores para o frete, mas define critérios técnicos para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine o valor mínimo a ser cobrado.
A primeira tabela foi elaborada no mês passado. Os preços serão reajustados semestralmente e a tabela deve ser publicada duas vezes por ano: até o dia 20 de janeiro e até o dia 20 de julho.
A formação do valor do frete deve levar em consideração o quilômetro rodado por eixo carregado, a distância percorrida e o tipo de carga transportada. O texto proíbe qualquer acordo, individual ou coletivo, para a cobrança abaixo da tabela.
A definição de preço mínimo para o frete faz parte do acordo firmado entre o governo e os motoristas de caminhão para encerrar a greve da categoria, que começou no dia 21 de maio e durou 11 dias.
Mas o texto incluiu, também, a anistia aos caminhoneiros e às transportadoras que foram multados por praticar ilegalidades durante a paralisação.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que o Planalto avalia se vai vetar o perdão das multas.
Outra medida provisória aprovada pelo Legislativo regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. E estabelece o reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes, que será parcelado em três anos e deve chegar a R$ 1.550, em 2021.
O texto determina, ainda, que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade, para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento.