OAB questiona mortes em presídios do Rio

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro cobrou informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária  sobre mortes de detentos decorrentes de insuficiência respiratória ou causa indeterminada, que podem estar ligadas ao novo coronavírus.

O ofício foi encaminhado nessa quarta-feira também à Secretaria Estadual de Saúde e à Diretoria do Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, localizado no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio. O documento questiona as medidas que vem sendo adotadas para conter o avanço da pandemia no sistema penitenciário e busca informações detalhadas sobre a quarentena de pessoas que ingressam nos presídios, bem como dos internos que apresentam sintomas compatíveis com Covid-19.

O secretário geral da OAB no Rio e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão, disse que mesmo diante da crise provocada pelo novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Polícia Civil, em conjunto com a Seap, publicou uma resolução que, segundo ele, dificulta ainda mais o controle e a transparência relativa a essas mortes.

Por nota, a Polícia Civil informou que a resolução, publicada no Diário Oficial do estado, estabelece que os médicos do hospital penitenciário atestem as mortes decorrentes de causas naturais. O texto informa que os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal, já com a declaração de óbito, apenas para retirada dos familiares.

Nos casos de mortes com causa externa, o fluxo segue normalmente, com encaminhamento do corpo para exame de necropsia. Na última segunda-feira (23),  a OAB enviou ofício ao IML, requerendo informações urgentes sobre os óbitos de detentos ocorridos neste mês de março. O objetivo foi checar denúncias feitas por parentes de encarcerados de que mortes supostamente causadas pela Covid-19 estariam sendo subnotificadas.

Em resposta, o IML esclareceu que não identifica doenças causadoras de óbitos e que não poderia fazer a análise do acometimento de pessoas pelo Coronavírus. Informou  ainda que a responsabilidade sobre diagnóstico e notificação de doenças é da Secretaria de Saúde.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria para posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Já a Seap reiterou, por nota, que não há caso de morte por coronavírus no sistema prisional. A secretaria informou que como ação protetiva, todos os presos, que estão ingressando no sistema, ficam em isolamento social, durante 14 dias. A pasta disse, ainda que repudia qualquer pessoa ou instituição que busque protagonismo nesse momento de crise, divulgando informações equivocadas.