A Advocacia-Geral da União enviou nessa segunda-feira (25) um parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas aprovadas, no governo Jair Bolsonaro, que estabeleceram um teto para pagamento dessas dívidas
Baixar arquivoO ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União contra os deputados do PL Nikolas Ferreira e Filipe Barros. Pede que sejam tomadas providências criminais, cíveis e administrativas depois que os dois divulgaram vídeos com informações falsas sobre a liberação pelo governo Lula de banheiro unissex no Brasil.
Baixar arquivoEle desmatou e queimou mais de 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. Segundo a Advocacia-Geral da União, as infrações ambientais emitiram 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.
Baixar arquivoA AGU concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é obrigatória para liberar a perfuração na região da foz do rio Amazonas. A falta do estudo também não pode impedir o licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Baixar arquivoO Projeto foi lançado nesta quinta-feira, em Brasília, e é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União, com o apoio do Ministério da Cultura.
Baixar arquivoEm dezembro, o STF autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, em 1994. AGU solicita a suspensão dos processos relacionados ao caso para esclarecer pontos questionados pela União.
Baixar arquivoEsta é a sétima ação da AGU contra participantes dos atos de 8 de janeiro que depredaram os prédios dos Três Poderes ou financiadores dos atos.
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