Pelo projeto de lei, os estados poderiam decidir sobre a posse e o porte de armas. Parlamentares favoráveis à proposta acreditam que diferenças estaduais precisam ser respeitadas. Já os contrários, afirmam que regras sobre armas devem ser definidas por uma lei nacional. Base do governo aponta inconstitucionalidade da medida.
Baixar arquivoChiquinho Brazão foi preso por suspeita de ser o mandante dos assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes. A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Baixar arquivoBrazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018
Baixar arquivoO relator da PEC, senador Eduardo Braga, negociou com parlamentares até o momento da votação. Ele incorporou mais de 260 emendas. O texto deve ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, vai retornar para nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoO relator da proposta na CCJ fez a leitura do parecer no sentido contrário ao entendimento do STF. Ou seja, a favor de que só sejam demarcadas as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Baixar arquivoO projeto de lei altera o Código de Processo Civil, e como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação também no Plenário.
Baixar arquivoA PEC precisa de dois terços de votação, ou seja, 49 senadores.
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