A multa vai ser aplicada mesmo que o motorista não esteja dirigindo, já que os prazos serão verificados de maneira eletrônica pelos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
Baixar arquivoSegundo o governo, apesar da Secretaria Nacional de Trânsito já ter manifestado a intenção de mudar as regras para permitir fotografias com roupas religiosas, as normas da carteira de motorista ainda proíbem isso. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Baixar arquivoOs condutores obrigados a realizar o exame, a partir de 3 de setembro de 2017, e que não o fizeram até 28 de dezembro de 2023, devem observar as datas de vencimento das carteiras de habilitação.
Baixar arquivoSupremo Tribunal Federal considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Partido do Trabalhadores que questionava a determinação dessas medidas coercitivas.
Baixar arquivoEssa regra foi alterada para oito meses por causa da pandemia de covid-19.
Baixar arquivoDecisão do Contran prorroga data para candidatos que estão com processo em andamento até 31 de dezembro deste ano, que poderão finalizar o processo de habilitação até 31 de dezembro de 2023.
Baixar arquivoA nova carteira de motorista segue o padrão internacional e mostra uma tabela com as categorias de habilitação em que o motorista está apto, uma facilidade para quem viajar para fora do país.
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