No ano passado, o Congresso prorrogou a desoneração da folha para 17 setores. O presidente Lula vetou. O Congresso derrubou esse veto. Em seguida, encaminhou uma Medida Provisória reonerando gradualmente. E aí instalou-se o imbróglio de devolve – não devolve – MP, altera texto, negocia…
Baixar arquivoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai buscar diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a medida provisória, de dezembro de 2023, que trata da desoneração da folha de pagamentos.
Baixar arquivoO Congresso Nacional realiza um evento chamado Ato da Democracia Inabalada nesta segunda-feira, às 15h.
Baixar arquivoEmbalado pela aprovação de uma PEC de transição, há poucos dias da posse do presidente Lula, o Congresso viabilizou mais de R$145 bilhões, além do então teto de gastos, para custear o novo bolsa família, aumento do salário mínimo e outros investimentos sociais.
Baixar arquivoO texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), e define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988 — data em que a Constituição Federal foi promulgada.
Baixar arquivoA lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), estabelece que o novo prazo para a isenção vai até o dia 31 de dezembro de 2027.
Baixar arquivoA proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de 6 para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. E por isso tem sofrido críticas de organizações da sociedade civil.
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