Na justificativa pelo veto, o governo afirmava que o Congresso decidiu pela continuidade de renúncia de receita pública sem demonstrar o impacto orçamentário-financeiro. A estimativa é da perda de R$ 20 bilhões em arrecadação.
Baixar arquivoA semana vai começar com a expectativa de duas sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça: a do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, e a de Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República. Os dois serão sabatinados no mesmo dia: quarta-feira.
Baixar arquivoNo projeto enviado pelo governo, R$ 13 trilhões foram distribuídos em 88 programas sociais, econômicos e institucionais. Agora, a proposta aprovada na comissão precisa ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Baixar arquivoO processo de ingresso da Bolívia começou ainda em 2015, a partir da assinatura de um tratado. Para que ela pudesse entrar foi preciso a aprovação do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e só falta a anuência justamente do Brasil.
Baixar arquivoA Comissão Mista de Orçamento irá analisar o relatório do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O último dia para apresentação de emendas foi nessa sexta-feira.
Baixar arquivoO Congresso Nacional deve votar, na próxima semana, projetos orçamentários: o PPA, Projeto de Plano Plurianual 2024 até 2027, e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Baixar arquivoA proposta estabelece as diretrizes para o novo ensino médio, depois do cronograma de implantação dele ter sido suspenso em maio. Entre as principais mudanças: a Formação Geral Básica volta a ter no mínimo 2400 horas e o Espanhol volta a ser obrigatório.
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