Após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto será transferido do plenário virtual para o físico, por causa de um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda não há nova data para retomada do caso.
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Baixar arquivoDescriminalizar as drogas não aumenta o número de usuários. Isso é o que afirmam os especialistas que se reuniram nesta segunda-feira (23) em debate promovido Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Baixar arquivoO Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Os ministros discutem se o que está previsto atualmente na Lei de Drogas fere o direito à vida privada.
Baixar arquivoO ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acolheu recurso de ação que descriminaliza o porte de drogas. Segundo voto do ministro, a criminalização gera preconceitos contra usuários e compromete medidas de prevenção e redução de danos.
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