A resolução foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Baixar arquivoEleitor em situação irregular paga multa e fica sujeito a restrições, tais como impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública, obter empréstimos, inscrever-se em concurso público, além de renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.
Baixar arquivoRegra vale nas 57 cidades onde haverá segundo turno para prefeito; se a pessoa for pega em flagrante, cometendo o crime ou logo depois, ela pode ser presa
Baixar arquivoQuem tem pendências com a Justiça Eleitoral não poderá ir às urnas. Título de eleitor cancelado, ausência de votação sem pagamento de multa por três eleições consecutivas ou falta de dados no cadastro são as principais pendências que impedem o cumprimento da obrigação eleitoral.
Baixar arquivoNo Rio de Janeiro, TRE prepara esquema de segurança contra a covid. Biometria foi descartada este ano para evitar maior contato
Baixar arquivoO Tribunal ampliou o intervalo de abertura das urnas em uma hora. Com isso, os eleitores poderão votar das 7h às 17h. Não foi possível esticar o horário para frente, em função de locais afastados, que dependem de transporte e também de locais que não oferecem segurança depois dessa hora
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