O Ministério Público Federal voltou a notificar o Facebook Brasil para impedir que o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp continue sendo usado para o comércio ilegal de remédios que provocam aborto. A empresa de tecnologia tem 30 dias para tomar providências.
Baixar arquivoEssa novidade, esse rótulo, é um trabalho conjunto das redes sociais com o Tribunal Superior Eleitoral para combater a desinformação e proteger o processo democrático, ajudando as pessoas a terem acesso a informações confiáveis sobre a votação. É o combate as fake news na prática.
Baixar arquivoEspecialista em direito digital explicou que, de acordo com os termos de uso das plataformas, não caberia nenhum tipo de indenização já que os aplicativos são de graça. Mas garante que, se houver provas das perdas, é possível recorrer à Justiça para tentar ressarcir o prejuízo.
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