De acordo com o projeto de lei, a pensão especial é destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 330. Proposta segue para o Senado.
Baixar arquivoÉ o que o que mostra a “Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, divulgada nesta segunda-feira, pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça.
Baixar arquivoDados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que ano passado, cerca de 1.340 mulheres morreram por serem mulheres, enquanto em 2020 o número de vítimas foi pouco mais de 1.350.
Baixar arquivoCartilha alerta mulheres sobre relacionamentos abusivos
Baixar arquivoA morte de mulheres em situação de violência de gênero ou feminicidio poderá ser apontada já no registro de ocorrência.
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