Eleitor em situação irregular paga multa e fica sujeito a restrições, tais como impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública, obter empréstimos, inscrever-se em concurso público, além de renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.
Baixar arquivoQuem não conseguiu votar no segundo turno das eleições pode fazer a justificativa a partir desta segunda-feira. O prazo vai até 28 de janeiro. Aqueles que deixaram de votar no primeiro turno têm agora menos tempo, até 14 de janeiro.
Baixar arquivoPrazo é de até 60 dias para acertar contas com a Justiça Eleitoral
Baixar arquivoO e-Título - aplicativo do TSE que permite ao eleitor ter acesso via digital do seu título e justificar o voto - está com excesso de acessos. Segundo a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral por conta disso, pode haver instabilidade momentânea.
Baixar arquivoTSE alerta para obrigação de justificar a ausência posteriormente. Quem testou positivo para a doença até 14 dias antes das eleições também não deve ir às urnas. O primeiro turno das eleições municipais ocorre já no próximo domingo, 15 de novembro.
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