Ex.Saúde, Presidente, Governo
Antes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), as pessoas com deficiência intelectual só podiam se casar no civil após vencerem um processo judicial burocrático e demorado.
A propaganda eleitoral gratuita, que começou em agosto no Rádio e na Televisão, deve respeitar a Lei Brasileira de Inclusão.
Em 2009 foi incorporada à nossa ordem, jurídica interna, a Convenção Sobre Os Direitos da Pessoa Com Deficiência, com valor constitucional.
Para garantir os avanços da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ) e Paulo Paim (PT-RS ), apresentaram um projeto de lei.
O Senado Federal lançou uma versão em Braille da Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em julho pela Presidenta Dilma Roussef, e que entra em vigor em janeiro de 2016.
Com a Lei Brasileira de Inclusão sancionada em julho, e que entra em vigor em janeiro de 2016, uma nova concepção de deficiência e Direitos Humanos deverá ser ampliada e fortalecida.
Nosso país vem avançando no combate ao enfoque assistencialista, com uma perpectiva de Direitos Humanos e de emancipação das pessoas com deficiência.
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