A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta quarta-feira (18), o pacote de medidas anticorrupção enviado ao Congresso Nacional, três dias depois das manifestações contra o governo.
Baixar arquivoO ministro da Justiça José Eduardo Cardozo anunciou na manhã de hoje (18) medidas do pacote contra a corrupção. A primeira medida vai ser a criminalização do caixa dois eleitoral. O ministro lembrou que não existe legislação que tipifique o crime.
Baixar arquivoPela primeira vez a Lei da Ficha Limpa será aplicada em eleições gerais. Aprovada em 2010, o projeto não pôde funcionar na votação daquele ano porque regras que interfiram nas eleições precisam ser aprovadas, no mínimo, um ano antes.
Baixar arquivoTrês candidatos a governador barrados pela Lei da Ficha Limpa desistiram da candidatura neste fim de semana, mas deixaram as esposas como integrantes das chapas.
Baixar arquivoNem todos os brasileiros estão em condições de concorrer às eleições. A Lei da Inelegibilidade, de 1990, foi atualizada pela Lei da Ficha Limpa e impede que condenados pela Justiça concorram a cargos eletivos.
Baixar arquivoO deputado federal Paulo Maluf, do PP de São Paulo, anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra o indeferimento de sua candidatura para um novo mandato na Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoA Justiça Eleitoral impediu que 191 candidaturas irregulares fossem registradas para disputa nas eleições deste ano no Pará. As decisões foram tomadas até esta segunda-feira (4).
Baixar arquivo