Os decretos, com as medidas de fortalecimento da transparência pública, foram assinados pelo presidente Lula nesta terça-feira (16) e inclui iniciativas como a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Baixar arquivoÓrgão deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso aos documentos. Processo trata de participação do general da ativa em ato político-partidário de Jair Bolsonaro em 2021 - conduta proibida pelo código de conduta militar.
Baixar arquivoA sanção da Lei de Acesso à Informação completa 10 anos nesta quinta-feira entre avanços e obstáculos que permanecem para a transparência dos dados públicos no Brasil. Nesse período, foram mais de 1 milhão de pedidos de acesso à informação, segundo a Controladoria-Geral da União.
Baixar arquivoNos municípios o aumento foi ainda mais expressivo, passando de 19,3% para 45% das cidades com lei regulamentando os procedimentos para obter informações governamentais. E considerando apenas as cidades com mais de 500 mil habitantes o salto alcançou 56,4% para 93,8%.
Baixar arquivoProjeto “Transparência Covid-19”, do Ministério Público do estado, analisa o cumprimento das leis que obrigam as prefeituras a disponibilizar, por meio de portais na internet, informações relativas às contratações realizadas durante o período. Apenas seis cidades alcançaram resultado considerado satisfatório.
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