A agência online de turismo Hotel Urbano tem cinco dias para esclarecer se está cumprindo com a entrega de pacotes de viagens vendidos durante a pandemia.
Baixar arquivoAté então, não havia prazo para que o agressor fosse notificado. Agora, os oficiais de Justiça terão prazo para avisá-lo, por exemplo, sobre medidas determinadas pela Justiça tais como a proibição de manter contato com a vítima.
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