O projeto determina que os municípios comprovem, no relatório anual de prestação de contas, atividades como exercícios simulados com a participação da população; efetividade dos sistemas de alerta a desastres e treinamento periódico das equipes técnicas e de voluntários.
Baixar arquivoNo mês dedicado as discussões e debates sobre a desigualdade racial, o Ministério Público Federal cobra porque um projeto de habitação popular na região conhecida como "Pequena África", no bairro da Gamboa, na zona portuária do Rio de Janeiro, ainda não saiu do papel.
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