As negociações permitem que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem suas dívidas com algumas vantagens.
Baixar arquivoO Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) permite a renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.
Baixar arquivoPrograma de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional permite a renegociação de dívidas de quem teve os negócios prejudicados pela pandemia.
Baixar arquivoEmpresas excluídas do sistema têm até quarta para regularizem situação
Baixar arquivoReceita bloqueia acesso de 100 mil empresas ao Simples
Baixar arquivoEmpresários e garçons comemoram lei que regulamenta gorjeta
Baixar arquivoOs micro e pequenos empreendedores individuais precisam declarar o valor do faturamento do ano anterior. O Tocantins já contabiliza 36 mil microempreendedores.
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