O Supremo Tribunal Federal determinou o repasse de dados telefônicos ou de sinais de localização para investigações de crimes graves, mesmo sem autorização judicial.
Baixar arquivoO relatório, chamado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, inclui dezenas de decisões do STF e TSE.
Baixar arquivoOs ministros do STF julgaram um recurso da União contra a decisão da Justiça Federal que autorizou o uso de traje religioso na foto para a Carteira Nacional de Habilitação.
Baixar arquivoO procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer que o Supremo Tribunal Federal considere o marco temporal, recriado pelo Congresso Nacional em 2023, inconstitucional.
Baixar arquivoUm pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. A tese do relator, ministro Gilmar Mendes, é a de que o político - que tem o foro privilegiado - continue sendo julgado pelo STF pelos crimes praticados durante o mandato ou que tenham relação com ele mesmo depois da saída do cargo.
Baixar arquivoO dono da X acusou o ministro Alexandre de Moraes de praticar censura com as decisões dos processos que investiga as milícias digitais e a tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
Baixar arquivoA decisão foi do plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira (11). De acordo com os ministros da corte, Estados, Distrito Federal e União são responsáveis por mortes e ferimentos provocados nas ações de segurança.
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