O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do ICMS.
Baixar arquivoDe acordo com a Corte, a diminuição ocorreu após decisão que restringiu o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Baixar arquivoDeterminação para bloquear o aplicativo partiu do ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira. Serviço de mensagens permite grupos de 200 mil pessoas e compartilhamento irrestrito.
Baixar arquivoEx-advogado-geral da União assume o lugar do ex-ministro Marco Aurélio.
Baixar arquivoO plenário confirmou, por 10 votos a 1, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a criação da comissão em resposta a um mandado de segurança de dois senadores do partido Cidadania.
Baixar arquivoTese usada por advogados no tribunal do júri favorece réus
Baixar arquivoO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar impedindo a União de requisitar insumos contratados pelo estado de São Paulo, especialmente agulhas e seringas, cujo pagamento já tenha sido empenhado. Caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, a União deve devolvê-los, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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