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Atualizado: 23 minutos 31 segundos atrás

Senado aprova convite a Mourão para debater Conselho da Amazônia

3 horas 51 minutos atrás

O Senado aprovou hoje (7) um convite ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para que ele preste informações sobre a Amazônia. Mourão é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal. A aprovação ocorreu de forma simbólica e unânime. A previsão é que Mourão participe da sessão remota, por videoconferência, na próxima terça-feira (14).

“Acho que será um grande debate, para que o vice-presidente esclareça as ações do plano de combate ao desmatamento da Amazônia e, ao mesmo tempo, quais contribuições podemos dar para que as ações possam ser efetivas”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do requerimento.

Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidia a sessão, Mourão teria se colocado à disposição para o debate. Os acertos de data e hora para essa sessão estariam sendo acertadas entre Mourão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do governo na casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Presidente do Barcelona diz que retorno de Neymar é pouco provável

3 horas 55 minutos atrás

O presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, afirmou nesta terça (7), em entrevista à rádio espanhola RAC-1, que a contratação do atacante brasileiro Neymar é muito pouco provável no atual momento, no qual os times de futebol têm de lidar com prejuízos provenientes da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“É pouco provável uma negociação assim, pois a situação de todos os times na Europa é muito difícil (…). Todos estão vendo como se reestruturar após a pandemia”, declarou o dirigente ao ser perguntado sobre um possível retorno do atacante brasileiro, que atualmente está no PSG.

Durante a conversa, Bartomeu também comentou os rumores de que o craque argentino Lionel Messi poderia deixar a equipe catalã, pois ainda não renovou o seu contrato, que expira no dia 30 de junho de 2021.

“Vejo Messi querendo continuar. Ele sempre disse que deseja se aposentar no Barça, e estou convencido de que isso acontecerá”, declarou o dirigente.

Justiça nomeia peritos para conferir serviços de hospitais de campanha

3 horas 57 minutos atrás

A 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nomeou, hoje (7), dois peritos para conferir a execução do contrato de gestão da organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) ao governo do estado do Rio de Janeiro, no contexto da pandemia da covid-19. A OS foi contratada em março para erguer e gerir sete hospitais de campanha no estado, mas denúncias de irregularidades e atrasos fizeram com que a maior parte das unidades nem fosse inaugurada.

Em despacho publicado hoje (7), a Justiça nomeou o engenheiro civil André Luiz Lang e a clínica médica Carla de Souza Salomão para o trabalho. Eles têm cinco dias para aceitarem o convite e apresentarem propostas de honorários, que serão pagos pelo Iabas.

Em nota, a OS informou que pediu a perícia à Justiça para obter a produção antecipada de provas de que cumpriu suas obrigações no contrato referente aos hospitais de campanha.

"A medida é o instrumento jurídico mais adequado para preservar a tempo a verdade dos fatos, diante do risco de que, com a futura desmobilização dos hospitais de campanha (por natureza, provisórios) se torne praticamente impossível ao Iabas comprovar que prestou com correção os serviços firmados em contrato, apesar das inúmeras dificuldades externas surgidas no curso da realização dos trabalhos", inforou o Iabas na nota.

Os hospitais de campanha estaduais foram prometidos pelo governo para 30 de abril, porém o contrato, firmado com dispensa de licitação pela a Secretaria de Estado de Saúde com o Iabas, no valor de mais de R$ 800 milhões, vem sendo questionado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado. O ex-secretário de saúde à época, Edmar Santos, responde por improbidade administrativa e, no mesmo processo, o ex-subsecretário Gabriell Neves foi preso em maio.

Passados mais de dois meses, o contrato com o Iabas foi rompido pelo governo do estado, que assumiu a administração dos dois hospitais que conseguiu inaugurar: o do Maracanã e o de São Gonçalo.

Curitiba oferece transporte específico para profissionais de saúde

3 horas 58 minutos atrás

A prefeitura de Curitiba disponibilizou uma linha específica para trabalhadores da saúde durante a pandemia. O intuito é proteger os profissionais de saúde, evitando o contato com outros cidadãos durante o deslocamento até as unidades de saúde. Diariamente, 9,5 mil trabalhadores da área utilizam o transporte na capital paranaense.

Podem acessar os ônibus não somente empregados de carreiras típicas de saúde – como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem – como trabalhadores em atividades de apoio aos serviços de saúde, como limpeza, alimentação e atendimento administrativo. Para isso, devem apresentar documentação que confirme a ocupação aos fiscais instalados nas estações.

A linha faz apenas um trajeto, do Terminal Rodoviário Pinheirinho até a Praça Rui Barbosa. Segundo Companhia de Urbanização de Curitiba - Urbs, a escolha da linha se deveu ao fato das regiões cobertas pelos locais do trajeto contarem com diversos estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Segundo Ogeny Maia Neto, presidente da Urbs, foi feito um estudo cruzando dados do cartão transporte com documentos para traçar o perfil do usuário por hora e tipo de atividade. Foi identificado que durante a pandemia o segundo tipo principal de profissional foram profissionais da saúde.

Foram então iniciadas medidas específicas, com a preferência nos embarques nos ônibus no transporte público, pois há limitação de capacidade. No dia 26 de junho, passou a funcionar a linha específica.

“Como verificamos boa demanda criamos linha especial. Há um embarque às 6h e outro às 7h. São os horários onde mais profissionais de saúde entram. O retorno é às 18h e 19h. Temos um pico que poderá ser estendido para 17h, mas vamos avaliar se há demanda”, explica o presidente da companhia responsável.

Pandemia acelera digitalização de atendimento ao público

4 horas 32 segundos atrás
Mais de 800 modalidades de atendimento do serviço público federal podem ser acessadas por computador ou celular. Mais de 200 desses procedimentos, um quarto do total, foram transformadas ou criados em plataformas digitais após março, o mês de início da pandemia provocada novo coronavírus no Brasil.

“A pandemia gerou um senso de urgência ainda maior”, descreve Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia. Segundo ele, a necessidade de distanciamento social provocou a interrupção de funcionamento de muitas agências de atendimento presencial da administração pública federal em diferentes cidades e estados, conforme determinação local.

Entre os novos serviços estão a solicitação e acompanhamento do Auxílio Emergencial de R$ 600, a comunicação sobre voos cancelados no exterior à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os registros de mediação e instrumentos coletivos de trabalho. Entre os serviços tornados digitais está a solicitação do seguro-desemprego por empregados domésticos.

De acordo com Monteiro, das 3,6 mil modalidades de serviços disponíveis no portal gov.br, 58% já são digitais e 42% ainda precisam ser feitas presencialmente ou por telefone. A meta descrita na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 é que ao final desse período todas as modalidades de serviço público possam ser feitas eletronicamente.

O número de usuários individuais inscritos no portal já ultrapassou a casa dos 70 milhões. O login único no gov.br permite acesso a modalidades diferentes de serviço como solicitações junto ao INSS, inscrição de carteira de trabalho digital ou requerimentos relativos à habilitação para dirigir.

Mais simples e menos burocrático

A avaliação da Secretaria de Governo Digital é que a iniciativa torna as demandas do cidadão mais simples e a resolução menos burocrática, o que gera economia e permite o realocamento de pessoal do serviço público. “A transformação digital dos serviços faz com que o atendimento ao cidadão seja menos intensivo em mão de obra e passe a ser intensivo em tecnologia.”, assinala Luis Felipe Monteiro.

“Naturalmente, esse processo está liberando servidores públicos que estão no atendimento presencial, e esses servidores passam a ser realocados em atividades mais complexas”, complementa, ao prever que não será necessário substituir servidores aposentados por novos concursados em igual proporção.

Em sua visão, “nós não precisamos de servidores públicos para atividades operacionais como receber um papel, receber um formulário, carimbar um atestado. Isso a tecnologia faz de maneira mais rápida e melhor. Nós precisamos de servidores públicos para atividades intensivas de conhecimento - atividades analíticas que precisam de criatividade e reflexão sobre os problemas.” 

A estimativa da Secretaria de Governo Digital é de que em seis anos (2020-2025), R$ 38 bilhões deixem de ser gastos com a redução da burocracia por causa da redução de pessoal em atendimento presencial, e diminuição de custeio locação de espaços e compra de material (papel, por exemplo).

Outra estimativa é que que com menos tempo perdido na burocracia pelo cidadão comum, a sociedade economize mais de 149 milhões de horas por ano, convertidos em R$ 1,5 bilhões, que seriam gastas à espera do andamento de formulários e carimbos antes da digitalização.

Incêndio destrói área do Pantanal perto de Corumba

4 horas 32 minutos atrás

Há seis dias, bombeiros e brigadistas sul-mato-grossense lutam para apagar um incêndio de grandes dimensões que se espalhou pela vegetação pantaneira próxima a Corumbá (MS), a cerca de 420 quilômetros (km) da capital do estado, Campo Grande.

A seca atípica que já afeta o Pantanal dificultou o combate ao fogo, que se espalhou facilmente pela vegetação do entorno da Serra do Amolar, ameaçando a população ribeirinha e algumas propriedades  rurais existentes na região, distante cerca de 150 km do Parque Nacional do Pantanal – unidade de conservação criada em meio ao complexo de áreas protegidas e reconhecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade.

Embora o foco principal do incêndio esteja a cerca de três horas de distância de barco da sede de Corumbá, na Serra do Amolar, a fumaça chegou a cruzar o Rio Paraguai e ser sentida na cidade - de onde, a noite, foi possível avistar as chamas ardendo ao longe.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou a ser controlado nas últimas horas. E, mantidas as atuais condições, deve ser extinto em breve. Ainda assim, esta manhã, ao menos cinco bombeiros, seis brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e quase uma dezena de funcionários de fazendas próximas que se voluntariaram se esforçavam para abrir aceiros (faixas de onde a vegetação é retirada de forma a deixar o terreno livre de material inflamável) e, assim, tentar conter a propagação do fogo.

“Devido à dificuldade de acesso ao local, estão sendo utilizados tratores e esteiras pertencentes aos fazendeiros da região para fazer os aceiros e, assim, tentar confinar o fogo, que já está praticamente controlado dentro desta área”, disse, à Agência Brasil, o tenente-coronel Fernando Carminati, do Corpo de Bombeiros estadual.

Segundo o militar, todo o maquinário pesado empregado teve que ser levado de balsa até o local, já que só é possível chegar a Serra do Amolar navegando a partir do Rio Paraguai – cuja proximidade não impediu que as equipes tivessem que recorrer a carros-pipas e mangueiras, já que a região está sendo afetada por uma estiagem poucas vezes vista para este período do ano.

“Houve chuvas em junho, mas bem abaixo do previsto, bem abaixo da série histórica”, comentou Carminati, demonstrando otimismo com a previsão de chuvas para a região a partir de amanhã (8). “Nossa expectativa é que, se tudo correr conforme o previsto, até amanhã, no máximo, este incêndio esteja apagado”, acrescentou Carminati antes de afirmar que os bombeiros ainda não sabem precisar o tamanho da área queimada e onde o incêndio se originou. Além disso, a causa do incêndio ainda terá que ser investigada.

“São vários focos de incêndio e a suspeita é que o fogo tenha sido provocado pela ação humana, já que não estava chovendo [e, portanto, nenhum raio atingiu a vegetação] quando as chamas surgiram. Mas só a investigação policial vai poder apontar a origem, pois, no momento, não sabemos se foi algo criminoso ou causado por negligência”, comentou o militar.

Já o diretor de relações institucional do Instituto Homem Pantaneiro, Angelo Rabelo, estima que mais de 20 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial) foram destruídos. Além disso, ele diz não ter dúvidas de que o fogo foi causado pela ação humana. Em parceria com o ICMBio, o instituto administra quase 300 mil hectares de área protegida na região.

Ontem, os bombeiros, brigadistas e voluntários conseguiram evitar que as chamas atingissem uma escola que atende em regime de semi internato a cerca de 50 crianças da região, funciona em uma fazenda e está fechada devido à pandemia da covid-19. As chamas chegaram relativamente próximas ao local, mas foram contidas sem causar danos às estruturas. De acordo com Rabelo, a Escola Jatobazinho fica próxima ao local a partir de onde, segundo ele, o fogo se espalhou.

Segundo o presidente do sindicato de produtores rurais de Corumbá, Luciano Leite, a região da Serra do Amolar é frequentemente atingida por incêndios. Para ele, o fato de ser proibido criar gado no local contribui para que o fogo se espalhe mais facilmente, já que, na seca, a vegetação rasteira cresce sem controle.

“O bombeiro, no Pantanal, é o boi. E nesta região não há produção de gado, por se tratar de uma reserva”, disse Leite. “Normalmente, estes incêndios ocorrem em agosto ou setembro. Este ano, o problema começou já no mês passado, quando o governo teve que mandar bombeiros. Para o município, esta situação é muito complicada, porque a fumaça vem toda para a cidade de Corumbá, que fica à margem do Rio Paraguai. A produção rural, no entanto, não é afetada, já que lá na reserva não há criação de gado [ou agricultura extensiva].”

Incêndio atinge o Pantanal no mês de julho. - Ascom/CBMMS

Já Angelo Rabelo, do Instituto Homem Pantaneiro, disse que, embora, em tese, Leite tenha razão quanto ao papel desempenhado pelo gado, na prática, ela não se aplica.

“Basta vermos que estes incêndios não estão ocorrendo nas reservas [de conservação], mas sim nas fazendas limítrofes, em área rural. Não há fogo dentro de nenhuma das cinco reservas ou do parque nacional que administramos e para os quais temos um plano preventivo”, afirmou Rabelo, assegurando que, na semana passada, policiais militares autuaram duas famílias ribeirinhas pelo uso de fogo para extração de madeira. “Temos denunciado que o manejo do fogo para extração de mel e de madeira tem sido a principal origem destes incêndios.”

Para Rabelo, ainda que os atuais focos de incêndio na Serra do Amolar sejam extintos nas próximas horas, a situação, no estado, é preocupante. Principalmente em função da seca. “Eu diria que, em alguns lugares, teremos um mês e um segundo semestre bastante intensos. “Inclusive, já estamos pedindo que parte da equipe de brigadistas do PrevFogo [do Ibama] seja mantida na região para facilitar o trabalho.”

A Agência Brasil entrou em contato com o Ibama e com a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul e aguarda resposta.

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

4 horas 37 minutos atrás

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que vai levar à votação no plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. 

Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios. A proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o índice para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%. Mas o percentual foi alterado em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com isso, a proposta que será colocada em votação é a de que o complemento seja de 12,5% a partir do ano que vem.

“Vamos votar semana que vem. Acho que o projeto está muito bom!”, disse Maia durante uma webconferência de uma corretora de investimentos. “É um texto que está com bastante unidade e acho que a gente vai avançar”, acrescentou.

Fake news

Maia disse que vai aguardar cerca de duas semana até colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas, as chamadas fake news. Maia disse que nessas duas semana vai ouvir parlamentares e a sociedade para “amadurecer” a proposta.

“O debate foi feito no Senado, o senador [Ângelo] Coronel [relator no Senado do projeto de lei das Fake News] ouviu muita gente, a Câmara vai ouvir também. Eu não vou aprovar hoje ou amanhã, vamos trabalhar duas, três semanas para ouvir a sociedade, para que a gente possa aprovar o projeto”, disse.

Aprovado no Senado na semana passada, o projeto recebeu críticas. O argumento é que a proposta cerceia direitos fundamentais, ao prever a coleta em massa de registros de encaminhamentos de mensagens e a vinculação entre um número ativo de telefone celular e o uso de aplicativos de mensagem.

Maia defendeu a aprovação de um marco legal sobre o tema, que garanta a liberdade de expressão, mas que também tenha mecanismos para punir os financiadores de fake news. Segundo ele, o texto do Senado errou ao retirar os tipos penais para punir a prática.

“A única certeza que eu tenho é que não dá para ficar como está [sem aprovação de um marco legal]. É muito perigoso. Essa estrutura de robôs e fake news caminha muitas vezes para influenciar no resultado de eleições, para tentar ameaçar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, afirmou.

CPMF

Rodrigo Maia voltou a criticar um possível retorno de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF. O tema voltou à tona após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizando as críticas à criação do tributo. Na avaliação do presidente da Câmara, o governo está apenas “no discurso” e não apresentou propostas concretas para melhorar a situação do país no período pós-pandemia.

“O governo não mandou a reforma tributária e fica insistindo com a CPMF. Então que mande a CPMF e eu acho que vai ser derrotado [no Congresso]”, afirmou Maia. “Estou tentando dizer ao governo que não tem voto para retomar a discussão da criação de novos impostos no Brasil, muito menos esse. Mas que mande a sua proposta, vamos fazer o debate”, acrescentou.

Quanto a reforma administrativa, Maia disse que não avança porque o governo também nunca encaminhou uma proposta e que o Parlamento não pode avançar sobre a competência do Executivo. Para o deputado, as duas reformas - administrativa e tributária - são importantes para sinalizar que os investidores possam olhar o ambiente de negócios no país no longo prazo.

Senado planeja primeiras sessões presenciais para agosto

4 horas 44 minutos atrás

Os senadores voltarão a se reunir presencialmente em agosto. A decisão foi tomada na reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (7). Na reunião ficou decidido que em meados de agosto os senadores votarão a indicação de autoridades, como embaixadores. Nos encontros presenciais, serão tomadas medidas de segurança sanitária para funcionários e parlamentares.

Durante a reunião, ficou firmado ainda que a situação epidemiológica do país será observada até agosto. Caso não haja melhora no quadro, com redução de contaminações no país, essa agenda de encontros presenciais será adiada para setembro. Ficou acertado também que as votações remotas, a partir da segunda quinzena de julho, ocorrerão às quartas e quintas-feiras, ainda de maneira remota.

As votações de autoridades são uma demanda represada hoje no Senado, porque esse tipo de votação é secreta e requer a identificação biométrica do senador na hora do voto. Por isso, essas indicações deverão ser as primeiras votadas presencialmente. Desde 20 de março  que as votações de projetos e medidas provisórias são feitas por videoconferência. Ainda não há, até o momento, cronograma divulgado para outros tipos de votação presencial.

Além de embaixadores, também cabe aos senadores aprovar, por meio do voto, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, integrantes de tribunais superiores, procurador-geral da República, chefes de missões diplomáticas e diretores de autarquias e de agências reguladoras.

Dentre as indicações pendentes está a de Nestor José Forster Junior para a embaixada dos Estados Unidos. Outras autoridades prontas para serem votadas são Ediene Santos Lousado, Moacyr Rey Filho e Marcos de Farias, todos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de Hermano Telles Ribeiro, para a embaixada do Brasil no Líbano.

Petrobras anuncia reajuste de 5% para a gasolina nas refinarias

4 horas 48 minutos atrás

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (7), reajuste médio de 5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias. O novo valor entra em vigor amanhã (8). O preço do diesel não sofreu reajuste.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 28 de junho e 4 de julho, o preço médio da gasolina comum nos postos de abastecimento do país foi de R$ 4,064. O preço médio do diesel S-500 ficou em R$ 3,147 e o etanol, em R$ 2,737. O valor do botijão de 13 quilos dokg gás de cozinha foi de R$ 69,85.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista depende do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

Universidades e institutos federais do Rio planejam retorno das aulas

5 horas 6 minutos atrás
Sem aulas desde o dia 16 de março, apenas uma semana após o início do semestre letivo, universidades, institutos de ensino e colégios federais no Rio de Janeiro começam a planejar o retorno às atividades presenciais para quando a pandemia de covid-19 estiver mais controlada.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), desde meados de junho, as curvas de contágio desaceleraram e começam a demonstrar tendência de queda no número de novos casos e óbitos registrados por dia. Os números divulgados ontem (6) indicam que o estado acumula 121.870 casos de covid-19 e 10.698 óbitos decorrentes da doença.

O Grupo de Trabalho Pós-Pandemia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentou um estudo que planeja a retomada das aulas de forma remota entre julho e setembro. Já foram retomadas atividades como colação de grau e defesas remotas e feitos estudos sobre a infraestrutura tecnológica da universidade e acesso dos estudantes e professores às ferramentas digitais. O levantamento indicou que 91% dos estudantes têm internet banda larga.

Para suprir a necessidade dos que não têm acesso à internet, a UFRJ lançou um edital para distribuir 13 mil kits de inclusão digital, com chip ou chip mais modem, e pacote de dados válido inicialmente por seis meses. Podem concorrer estudantes de graduação e pós-graduação que estejam com matrícula ativa e renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

O início das atividades presenciais ainda em julho depende da avaliação epidemiológica para segurança da comunidade acadêmica. Até setembro devem ser retomadas as aulas de forma remota na graduação e na pós-graduação e aulas presenciais nas disciplinas de pesquisa. As aulas serão ao vivo, mas ficarão gravadas e disponíveis para quem não puder acessar na hora. As áreas não essenciais continuam em trabalho remoto.

Entre outubro e dezembro devem ser reiniciadas as aulas presenciais em sistema de rodízio e híbrido com as aulas remotas, além de testagem e rastreabilidade de pessoas que apresentarem sintomas da doença. Em 2021 voltam as aulas e o trabalho presenciais, mantendo todas as medidas de segurança sanitária e testagem da comunidade universitária.

UFF, Unirio e Federal Rural

A Universidade Federal Fluminense (UFF) admite que não há condições sanitárias de retorno presencial no curto e médio prazos. Em meados de junho, a UFF definiu o planejamento das atividades acadêmicas emergenciais para os concluintes da graduação e implantou o período letivo especial.

Dessa forma, os prováveis formandos que quiserem podem cursar até quatro disciplinas a distância, com duração de dez semanas. As disciplinas com componentes práticos poderão ter a parte teórica adiantada, e os estágios obrigatórios terão o prazo de execução flexibilizado.

A UFF lançou dois editais para auxílio emergencial de inclusão digital para os concluintes beneficiários da assistência estudantil. As inscrições vão até o dia 17 deste mês e serão contemplados até 2 mil estudantes de pós-graduação stricto sensu e 8 mil estudantes da graduação. O estudante poderá escolher entre receber o valor mensal de R$100, um chip com modem ou apenas o chip com pacote de dados.

Além disso, a UFF está capacitando os professores em tecnologias e modelos pedagógicos de ensino remoto.

Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), os três grupos de trabalho que estudam as possibilidades de atividade na instituição concluíram o relatório na semana passada, e a proposta será analisada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no próximo dia 14.

Uma das propostas é investir em assistência estudantil para garantir a inclusão digital e as condições materiais a estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. A recomendação do relatório é que as atividades administrativas e acadêmicas sejam realizadas preferencialmente de forma remota.

O relatório propõe também que um calendário suplementar para a retomada do ensino de graduação e de pós-graduação com novos formatos de atividades, aproveitamento de carga horária para os concluintes e uso de ambientes virtuais de plataforma livre.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) está discutindo com a comunidade acadêmica ações de curto prazo propostas para os estudos continuados emergenciais. De dia 13 ao dia 17 deste mês, estará aberta uma audiência pública online para o envio de contribuições.

A proposta para o funcionamento do colégio e dos cursos de graduação e pós-graduação durante o período de pandemia deve levar em consideração questões com a proposição de um período letivo excepcional, com a maioria das disciplinas ofertadas de forma remota, prioridade para estudantes com previsão de concluir o curso no primeiro ou no segundo semestre de 2020 e garantia de acesso a cursos de capacitação para os docentes que declarem impossibilidade de atuação nas ações de curto prazo.

Está prevista também a oferta de suporte a tecnologias online aos professores que queiram usá-las, a criação e adaptação de atividades curriculares ao período excepcional e a garantia de acesso e acessibilidade às plataformas e recursos de tecnologia assistiva para estudantes e professores com deficiências.

Cefet e Pedro II O Colégio Pedro II fica sem aulas até o dia 12 deste mês - Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) prorrogou até o dia 15 deste mês o período de suspensão das atividades presenciais. A instituição tem campus no Maracanã, em Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença e oferece ensino médio e técnico, cursos de graduação e de pós-graduação.

Foram formadas três comissões para tratar da pandemia. Uma delas prepara, junto à comunidade acadêmica, um diagnóstico sobre as condições estruturais, sociais e psicológicas para adoção de atividades remotas. As outras duas estudam as ações acadêmicas em função da pandemia, sendo uma para estudantes dos cursos de graduação e a outra para a educação profissional técnica de ensino médio.

O Colégio Pedro II fica sem aulas até o próximo dia 12.

Em portaria publicada na semana passada, a instituição, que atende desde a educação infantil ao ensino médio, técnico e cursos de pós-graduação, reiterou a “impossibilidade de substituição das aulas presenciais não ministradas na educação infantil e na educação básica, em 2020, por aulas remotas mediadas por recursos digitais ou as demais tecnologias de informação”.

A portaria fala em garantir 800 horas de aulas presenciais quando houver condições sanitárias para isso e autoriza atividades acadêmicas não presenciais inclusivas a partir de setembro. Também orienta a buscar orçamento para oferecer auxílio a famílias de estudantes em vulnerabilidade social.

O concurso para seleção de estudante para o ano de 2021 está suspenso, e as discussões sobre o certame serão retomadas em novembro.

Projeto Rota da Leitura arrecada mais de 4 mil livros em um mês

5 horas 7 minutos atrás

O projeto Rota da Leitura, lançado no dia 4 de junho pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj), completou um mês contabilizando 4.011 livros doados. O superintendente de Leitura e Conhecimento da Sececrj, Pedro Gerolimich, disse hoje (7) à Agência Brasil que o projeto vai continuar. “A gente aproveitou o período de pandemia (do novo coronavírus) , em que muitas pessoas estão arrumando a casa, e criamos o projeto como uma forma também de abastecer salas de leitura, bibliotecas comunitárias”.

O Rota da Leitura serve ainda ao Comitê Solidário da Cultura, criado pela secretária Danielle Barros, em que são colocados livros nas cestas de alimentos e produtos de limpeza distribuídos a famílias carentes. Desde março, no início das ações, o gabinete humanitário doou 1.565 livros.

O projeto Rota da Leitura será mantido com a expectativa de ampliar o número de livros arrecadados e a montagem de salas de leitura. Uma delas deverá ser inaugurada em breve em Vicente de Carvalho, zona norte do Rio de Janeiro, informou o superintendente. O estado tem mais de mil salas de leitura e bibliotecas comunitárias, embora muitos desses espaços informais tenham fechado devido à covid-19, destacou o superintendente.

Pedro Gerolimich anunciou que no dia 18 deste mês, o Comitê Solidário da Cultura vai desenvolver ação em frente ao mercado Feira Nova, em Anchieta, zona norte da cidade para trocar máscaras de proteção contra a covid-19 por um quilo de alimento não perecível. Os produtos vão compor as cestas que serão distribuídas à população contendo livros para incentivar a leitura. O movimento será repetido em outros locais do município. De início, serão disponibilizadas cinco mil máscaras para troca. “Depois, a gente espera ter mais máscaras para angariar alimentos e beneficiar mais famílias”, disse Gerolimich. “A cultura está supermobilizada tanto para grupos culturais como para movimentos solidários, sempre colocando na cesta um livro”, completou.

Inscrições

Desde sua criação, o Rota da Leitura já percorreu bairros das zonas sul, norte e oeste do Rio, divulgando a corrente solidária em prol do incentivo ao hábito da leitura. Os interessados em doar livros para o projeto podem entrar em contato pelo Whatsapp (21) 99906-3675 ou pela internet. Um carro da secretaria recolhe as doações.

São aceitos no roteiro a ser traçado dez livros, no mínimo, que podem ser de qualquer estilo. Os livros têm que estar em bom estado de conservação e não podem apenas ser didático, isto é, de caráter pedagógico utilizado nas escolas. Após higienização, o material será utilizado em ações em locais com baixos índices de leitura e pouca oferta de equipamentos culturais. Os doadores ganham um diploma de Amigo da Leitura.

Após o recolhimento dos livros nas casas dos doadores, a Superintendência de Leitura e Conhecimento da Sececrj faz a triagem de todo o material na Biblioteca Parque Estadual, realizando a higienização e classificando por segmento. Na lista de obras já doadas estão clássicos como “Mundo de Sofia”’ Memórias Póstumas de Brás Cubas” e “O Pequeno Príncipe” e o 'best seller' “Uma Breve História da Humanidade”.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, tem carinho especial pelo projeto Rota da Leitura. “Ficamos felizes com a boa aceitação. São mais de quatro mil livros que serão importantes para incentivar a leitura em todo o estado. E reforçamos que as inscrições estão abertas e todos podem doar”, manifestou Danielle.

Regiões onde moradores dependem do transporte público têm mais covid

5 horas 22 minutos atrás

Um estudo do Instituto Pólis concluiu que a covid-19 tem se propagado com maior intensidade em regiões da capital paulista onde os moradores dependem mais de transporte público para trabalhar. A pesquisa foi elaborada em parceria com o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

Para realizar a análise, os especialistas reuniram dados da SPTrans sobre a circulação de ônibus municipais; da Pesquisa Origem Destino de 2017, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô de São Paulo); e registros do DataSUS, vinculado ao Ministério da Saúde. 

Do sistema DataSUS foram extraídas informações que documentaram, até 18 de maio, hospitalizações de pacientes com a covid-19 e Síndrome Respiratória Aguda e Grave (SRAG) não identificada e óbitos pós-internação. 

A associação dos indicadores permitiu aos pesquisadores mapear os pontos do município que apresentam maior número de internações. Na lista, destacam-se bairros como Capão Redondo, Cidade Ademar e Jardim Ângela, na zona sul; Brasilândia e Cachoeirinha, na zona norte; e Sapopemba, Cidade Tiradentes, Itaquera e Iguatemi, na zona leste.

Para o levantamento, foram consideradas somente pessoas que utilizam o transporte público para trabalhar, que não têm diploma universitário e que ocupam cargos não executivos. Tais critérios foram adotados porque se partiu do pressuposto de que, em geral, pessoas com nível superior, que trabalham por conta própria, ou seja, são profissionais liberais, ou que ocupam cargos executivos, aderiram ao home office, não precisando se deslocar até o local de trabalho.

Os pesquisadores observaram que, apesar de terem associado às taxas de infecção e mortalidade a de adesão ao transporte público, não se pode afirmar com certeza que o contágio ocorreu dentro dos veículos. Contudo, admitem, que é possível dizer que as pessoas mais expostas à doença têm sido as que precisam furar a quarentena para trabalhar.

"Se o maior número de óbitos está nos territórios que tiveram mais pessoas saindo para trabalhar durante o período de isolamento, temos que pensar tanto em políticas que as protejam em seus percursos, como ampliar o direito ao isolamento para as pessoas que não estão envolvidas com serviços essenciais mas precisam trabalhar para garantir seu sustento”, analisam.

O Instituto Pólis é uma organização não governamental voltado à produção de conhecimento sobre a cidade e a cidadania.

BC: superendividamento afeta de forma duradoura qualidade de vida

5 horas 35 minutos atrás

Clientes bancários superendividados nem sempre tornam-se inadimplentes, mas vivem em um ciclo vicioso de tomar mais crédito para conseguir pagar os empréstimos antigos e manter as contas em dia. A avaliação é de especialistas que participaram de seminário virtual para debater os resultados do Relatório de Endividamento de Risco no Brasil, elaborado pelo Banco Central (BC).

Segundo os dados do BC, no Brasil, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019. Desse total, 5,4% ou 4,6 milhões de tomadores estavam em situação de endividamento de risco, ou seja, devem às instituições financeiras mais do que podem pagar.

O BC destaca que a população de renda média – entre R$ 2 mil e R$10 mil – e com idade acima de 54 anos é financeiramente mais vulnerável. “Tal recorte se justifica pelo maior nível de relacionamento bancário dessa população, com acesso a uma maior gama de produtos financeiros e a maiores limites de crédito”, diz o relatório.

No relatório o BC define como superendividamento “o resultado de um processo no qual indivíduos e famílias se encontram em dificuldade de pagar suas dívidas a ponto de afetar de maneira relevante e duradoura seu padrão de vida”. Segundo o BC, os endividados de risco podem estar simultaneamente superendividados. “Há possivelmente uma propensão a que os tomadores aqui identificados como endividados de risco se encontrem, simultaneamente, em situação de superendividamento ou que, eventualmente, possam chegar a esse estágio se ações preventivas e de correção não forem tomadas”, diz o relatório.

Comprometimento de renda

A juíza Caroline Santos Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), destacou que cidadãos com renda alta são os que mais acionam a Justiça, mas o superendividamento atinge a todas as classes sociais. “Nestes últimos 5 anos de tratamento e prevenção, observamos pessoas com renda elevada com nível de comprometimento de renda absurdo e com baixíssima qualidade de vida”, disse. Segundo ela, o acesso à informação e a advogados contribuem para que pessoas com alta renda procurem mais a Justiça. Entretanto, ela disse que é preocupante a situação de pessoas de todas as classes de renda, principalmente os idosos.

Ciclo vicioso

A defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, disse que o superendividamento geralmente começa com dívidas no cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor com débito em conta. “Como são linhas de crédito mais caras, o cliente acaba sendo aconselhado a trocar por dívida mais barata e aí troca por consignado”, disse. Ela acrescentou que como as parcelas do crédito consignado são pagos com o desconto no salário, o consumidor com a renda reduzida acaba voltando a recorrer a outro tipo de crédito para conseguir manter as contas em dia. “Como são formas automáticas de pagamento, não consegue parar de pagar para poder se reorganizar, com aconselhamento”, destacou Patrícia Tavares.

A defensora pública ressaltou ainda que as pessoas nesse ciclo de refinanciamentos têm a renda quase toda direcionada aos bancos. “Quando começa a renegociar, a pessoa sequer fica com o proveito da renegociação. Tudo que toma de crédito devolve no mesmo instante para a instituição financeira. É muito sórdido. Isso faz com que todo o dinheiro circulante desses milhões de superendividados fiquem somente em um setor da economia que é o setor financeiro, ao passo que poderia investir em comércio e serviços”, destacou.

Renegociações

Em meio à pandemia de covid-19, que tem levado à redução da renda de famílias, a renegociação de dívidas tem crescido. De acordo com dados do BC de maio, o saldo das operações de composição de dívidas, que é a renegociação de mais de uma modalidade de crédito em conjunto, chegou a R$ 50,448 bilhões em maio, crescimento de 6,6% no mês e de 40,6%, em 12 meses. As novas concessões chegaram a R$ 9,335 bilhões, em maio, com alta de 7,7% no mês e de 80,1%, em 12 meses.

O diretor de Autorregulação e Relações com Clientes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, disse que o superendividamento não traz benefícios para os bancos. “O endividamento excessivo é ruim para todos: cidadão, estado, os bancos”, argumentou. Ele afirmou que a inadimplência gera incerteza e eleva o risco de concessão de crédito, o que por consequência, torna os empréstimos mais caros. “Hoje a inadimplência responde por mais 37% do spread bancário [diferença entre taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes]”, disse.

Projeto de lei

O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, e Patrícia Tavares defenderam a aprovação do projeto de nº 3515, que tem o objetivo de prevenir e tratar o superendividamento.

Para a defensora pública, o projeto não tem as palavras “pandemia” e “urgente”, mas a crise gerada pelo novo coronavírus torna a aprovação da legislação uma “necessidade imperiosa”. Ela argumentou que as empresas receberam socorro para situações de crise e é preciso pensar também nas pessoas físicas, dando a elas condições de organizarem suas finanças.

Bruno Henrique vê Jorge Jesus focado para a final da Taça Rio

5 horas 38 minutos atrás

Véspera da final da Taça Rio contra o Fluminense, e o Flamengo precisa encarar uma surpresa. Jornais portugueses informam durante toda esta terça uma provável transferência de Jorge Jesus para o Benfica. O técnico rubro-negro é o favorito da torcida benfiquista para substituir Bruno Lage, que pediu demissão na última semana.

A notícia caiu como uma bomba na imprensa brasileira. Para se ter uma ideia, das 14 perguntas feitas ao atacante Bruno Henrique na coletiva de imprensa, concedida nesta tarde, cinco foram em relação ao treinador. O próprio Bruno Henrique ficou surpreso, mas respondeu sobre a possível saída de Jorge Jesus, e revelou o que pode influenciar no confronto da próxima quarta (8)

“Está saindo muito coisa aí pelo que estou vendo. Não sabia de tantas informações, mas acho que não afeta nada. O mister é um cara bem centrado, ele até briga quando ficamos voando nos treinos. Ele gosta que fiquemos centrados e focados no que estamos fazendo. Queremos e esperamos que ele fique, é um cara que é o comandante de nosso elenco, é o cara que nos dá toda atenção, nos deixa bem à vontade para fazer nosso trabalho. Cabe a ele olhar o que for melhor pra ele, para a família dele, para a vida dele, mas tenho certeza de que o mister está muito à vontade aqui no Flamengo”.

Jorge Jesus tem contrato com o Flamengo até maio de 2021. Segundo a imprensa portuguesa, o técnico seria contratado pelo Benfica com um salário de 7 milhões de euros por ano. O mister poderia deixar o rubro-negro após o fim do Campeonato Carioca.

Ouça na Rádio Nacional

A competição, por sinal, pode terminar nesta quarta. Se o Flamengo derrotar o Fluminense, será o campeão estadual, uma vez que venceu a Taça Guanabara e tem a melhor campanha no geral.

Atual campeão carioca, brasileiro e da Libertadores da América, o Fla é apontado como grande favorito. O tricolor ainda não marcou um gol sequer desde o retorno da competição, e o rubro-negro ainda não sofreu gol. Entretanto, Bruno Henrique pede cautela: “Clássico não tem favorito. Eles não fizeram gol desde a volta do campeonato, mas amanhã pode ser que façam. Tomara que não. Nosso time também não tomou gol e quer continuar assim. Temos totais condições de ganhar o título, mas sabemos que o Fluminense tem um time muito qualificado. Jogaremos da mesma forma que jogamos com qualquer equipe, mas jogo é jogado. Não sabemos o que pode acontecer, mas vamos entrar em campo ligados, focados para não ter surpresas”.

Flamengo e Fluminense se enfrentam nesta quarta-feira (8), no Maracanã, às 21h30min, pela final da Taça Rio. A decisão será transmitida pelo canal oficial do tricolor no Youtube, a FluTV.

Interior já responde por 70% dos novos casos de coronavírus em SP

5 horas 55 minutos atrás

Um balanço apresentado hoje (7) pelo secretário de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Vinholi, demonstrou que o interior paulista já é responsável por 70,87% dos novos casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, registrados no estado.

Dos casos registrados ontem em São Paulo, 12,47% foram na capital e 16,66% pelos municípios da Grande São Paulo, demonstrando o crescimento pelo interior. “Houve uma queda aguda na capital e queda um pouco mais leve na Grande São Paulo, e uma aceleração no interior do estado”, pontuou o secretário.

“O que a gente via, no início da pandemia até pouco tempo atrás, era uma curva que colocava majoritariamente os casos e óbitos [pelo novo coronavírus] na capital, seguido pela Grande São Paulo, com o interior em terceiro [lugar]. Quando verificamos os dados de ontem, por exemplo, e que tem sido uma constante, podemos verificar uma inversão dessa lógica, determinando interiorização da pandemia de forma mais contundente”, disse Vinholi.

Além disso, mais da metade [58,92%] dos óbitos registrados ontem no estado por covid-19 ocorreram em cidades do interior. A capital foi responsável por 17,85% das mortes, enquanto os municípios da Grande São Paulo responderam por 23,21% dos óbitos por coronavírus contabilizados ontem. “Essa curva vai se aproximando cada vez mais da lógica da população do estado, com crescimento dos casos e óbitos no interior e a redução na capital e também na Grande São Paulo”, detalhou Vinholi.

Nas 24 horas entre a divulgação do boletim desta segunda-feira e o de hoje, o estado contabilizou 9.638 novos casos, somando 332.708 casos confirmados do novo coronavírus. O estado também registrou 341 novos óbitos, chegando agora à soma de 16.475 mortes pelo coronavírus.

Isolamento

Segundo Vinholi, o estado de São Paulo vem apresentando uma certa estabilidade em sua taxa de isolamento social nas últimas três semanas, entre 46% e 47%, apesar do início gradual do processo de retomada econômica depois do fechamento das atividades comerciais para evitar a propagação do vírus. Apesar disso, o governo paulista sempre defendeu que uma taxa de isolamento considerada satisfatória seria acima de 55%, o que ajudaria a diminuir a propagação do vírus e evitar um colapso no sistema de saúde.

“Podemos verificar, de forma muito clara, a estabilidade no isolamento em São Paulo pós estabelecimento do Plano São Paulo [de retomada econômica]. O isolamento social, nessas últimas três semanas, teve uma estabilidade nas taxas de isolamento em algo próximo a 47%”, falou Vinholi.

Barcelona anuncia vitória sobre Santos em disputa jurídica por Neymar

5 horas 56 minutos atrás

O Barcelona divulgou nota nesta terça (7) informando que a Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) deu ganho de causa ao clube espanhol na disputa jurídica travada com o Santos pela contratação de Neymar. O Peixe ainda não se pronunciou sobre a decisão.

🚨 ÚLTIMA HORA!

O Tribunal Arbitral do Esporte rejeitou integralmente o processo movido pelo @SantosFC na FIFA, no qual exigia do FC Barcelona o pagamento de 61.295.000 euros em indenizações, além de sanções esportivas, relacionadas com a contratação de @neymarjr. (segue 👇) pic.twitter.com/lDeCZszUWk

— FC Barcelona (@fcbarcelona_br) July 7, 2020

O Alvinegro Praiano exigia o pagamento de 61,29 milhões de euros (R$ 371,3 milhões), por entender que os pagamentos feitos pelo Barça à empresa que pertence a Neymar da Silva Santos, pai do atacante, que ajudaram a viabilizar a contratação, deveriam constar no valor total do negócio, fechado em maio de 2013. O clube paulista entrou com o processo em 2015, exatamente dois anos após a venda do jogador.

Pela transferência, o Santos recebeu 17,1 milhões de euros (R$ 56 milhões, na cotação da época), tendo que dividir o valor com os fundos DIS e Teisa, que detinham 45% dos direitos econômicos, ficando com os 55% restantes. Já à empresa de Neymar pai, os europeus pagaram 40 milhões de euros (R$ 128,6 milhões, também na cotação da época).

No comunicado, o Barcelona diz que, no entendimento do CAS, o contrato entre Santos e Neymar foi encerrado “por mútua concordância” e que o clube espanhol “não infringiu nenhum acordo de transferência quando pagou uma quantia adicional ao pai do jogador e à sociedade N&N”. Ainda segundo a nota, a Corte Arbitral do Esporte teria avaliado que o Barça “não se comportou de maneira fraudulenta quando firmou um pré-contrato com Neymar Jr, nem quando assinou o acordo de transferência com o Santos”.

Por fim, o posicionamento do time europeu diz que o Santos terá que pagar ao Barcelona os custos do processo: 20 mil francos suíços (R$ 114 mil).

Aplicativo do Seguro Dpvat registra 138,484 mil downloads neste ano

6 horas 22 minutos atrás

O aplicativo do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Seguro Dpvat) registrou 138,484 mil downloads no primeiro semestre deste ano, recebendo 10,062 mil pedidos de indenização e reembolso. Do total de pedidos, 18,6% são referentes à cobertura de morte, 38,9% de invalidez permanente e 42,6% de reembolso de despesas médicas. De acordo com informação da Seguradora Líder, que administra o seguro Dpvat, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o volume de solicitações recebidas por meio da plataforma cresceu 22%.

De janeiro a maio de 2020, foram pagas 135,102 mil indenizações às vítimas de trânsito ou aos seus beneficiários nas três coberturas previstas em lei. A maioria dos casos envolveu motocicletas (79%). Em relação ao tipo de cobertura, 68% foram para casos em que as vítimas ficaram com invalidez permanente.

Aprimoramento

No final de maio passado, a Seguradora Líder aprimorou a ferramenta, oferecendo nova maneira para o envio da documentação. Além da possibilidade de fotografar os documentos com a câmera do celular, o usuário pode enviar os que já estiverem digitalizados em formato PDF. Também é possível visualizar, na área de andamento dos pedidos, eventuais pendências do processo.

O aplicativo Seguro Dpvat está disponível para baixar gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta permite que os beneficiários deem entrada nos pedidos de indenização por morte, invalidez permanente ou no reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS) diretamente à Seguradora Líder. Para isso, no primeiro acesso ao aplicativo, é preciso selecionar o perfil Sou vítima, beneficiário ou representante legal e, depois, preencher o cadastro. Em caso de dúvidas, o detalhamento de como utilizar a ferramenta pode ser encontrado em um vídeo tutorial, no canal do Youtube do Seguro Dpvat.

Além do aplicativo, os beneficiários do seguro podem dar entrada em seus pedidos pela Central de Atendimento Telefônico. O atendimento está disponível exclusivamente para as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, por meio dos telefones 4020-1596, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 022 12 04, para outras regiões.

Seguro Dpvat

O Dpvat é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado no país, incluindo motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos, informou a Seguradora Líder.

Estado de São Paulo registra mais de 332 mil casos de covid-19

6 horas 23 minutos atrás

Com mais 9.638 registros de covid-19 nas últimas 24 horas, o estado de São Paulo totaliza, desde o início da pandemia, 332.708 casos confirmados da doença. O número de pacientes curados está em 194.958.

Segundo o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, Paulo Menezes, mais da metade [56%] dos registros confirmados nas últimas 24 horas referem-se a casos agudos. O restante é de casos confirmados por meio de testes sorológicos, os chamados testes rápidos.

O estado registrou nesse período mais 341 óbitos, e o total de mortes por covid-19 chegou a 16.475.

Atualmente, 5.618 pessoas estão internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs) de todo o estado em casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus. Há também 8.267 pessoas internadas em enfermarias. A taxa de ocupação de UTIs está em torno de 64,3% no estado e, em 63,4%, na Grande São Paulo.

TJSP inicia volta escalonada ao trabalho presencial no final do mês

6 horas 26 minutos atrás

A partir do próximo dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo começa a implantar o sistema de trabalho escalonado para que magistrados e servidores voltem ao trabalho presencial de forma gradual.

Na primeira fase, que vai até o dia 31 de agosto, será dada prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários. Os atendimentos presenciais deverão ser agendados pelo site do tribunal, por meio de um sistema que ainda será lançado no portal.

De acordo com o TJSP, as medidas anunciadas ontem (6) para o retorno gradual ao trabalho presencial tiveram como base as recomendações dos especialistas da área de Saúde, entre elas a nota técnica sobre protocolos e orientações, elaborada pela equipe médica da Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão.

“Todos os cuidados têm por objetivo oferecer condições seguras a todos que frequentam os mais de 600 prédios da Justiça no estado. As administrações prediais seguirão o manual de retomada das atividades, elaborado pela Secretaria de Administração e Abastecimento do TJSP, com orientações sobre protocolos de atendimento ao público, disponibilização de materiais de proteção e higiene e comunicação visual”, diz o comunicado.

O horário do expediente presencial será das 13 às 17 horas, com equipes reduzidas e o acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.

Para entrar e permanecer no prédio será obrigatório o uso de máscaras. Todos terão sua temperatura aferida. Os que apresentarem temperatura acima de 37,5º ou que tenham sintomas visíveis característicos da covid-19 (tosse, espirros e corizas) não poderão entrar.

De acordo com o TSJP, permanecem suspensos atendimento e sessões de julgamento; comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional; atendimentos presenciais nos Cejuscs (feitos por videoconferência). Pedidos de certidão de distribuição e de objeto e pé devem ser feitos online. O atendimento presencial de partes, especialmente nos Juizados Especiais e nos pedidos de alimentos, só serão presenciais se for extremamente necessário, mas deverão ser pré-agendados.

Para os processos físicos, os prazos voltam a correr em 3 de agosto e fica suspensa a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes. “Será possível a retirada de autos físicos das unidades de 1º grau para conversão definitiva em autos digitais. A parte interessada deverá enviar e-mail para a serventia, solicitando agendamento de data e hora para retirada e devolução dos autos”, diz o TJSP. A partir da mesma data as audiências de custódia na capital paulista serão realizadas por videoconferência.

Atos processuais

De acordo com o TJSP, as atividades dos oficiais de Justiça e do setor técnico continuam sendo realizadas à distância. As audiências devem ser feitas por videoconferência, principalmente em casos com réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação. Se for inviável, podem ser feitas audiências presenciais nos casos que envolvam réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, além de medidas consideradas urgentes.

Pandemia: micro e pequenos reclamam que crédito não tem chegado

6 horas 29 minutos atrás

As dificuldades de micro e pequenas empresas em conseguir acesso ao crédito oferecido pelos bancos, a partir da pandemia do novo coronavírus, foi exposta nesta terça-feira (7) por entidades à Comissão Mista do Congresso que analisa as ações do governo no enfrentamento da covid-19.

Segundo presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores individuas (Conampe), Ercílio Santinone, cerca de 50% desse público não tem conta bancária em nome da entidade ou da empresa. “Eles trabalham com a sua conta bancária pessoal. E outros nem pessoalmente têm conta bancária porque, em função de qualquer contratempo, perderam o seu crédito, foram negativados e ficaram sem condições de operar qualquer atividade bancária – às vezes, uma caderneta de poupança, e, às vezes, ainda, essa poupança está em nome da esposa ou de um filho para que não seja bloqueado o pouco de recursos que consegue colocar nessa conta bancária em função de tributos que nem sempre conseguiram pagar”, explicou.

Ainda segundo presidente da Conampe, a pandemia do novo coronavírus mostrou “as mazelas do segmento, como a evidencia de que falta tradição em operações bancárias “Estamos vendo ainda que toda essa linha de crédito não conseguiu chegar à microempresa ou ao MEI [microempreendedor individual]. Ela pega sempre a pequena empresa ou a que tem um pouco mais de faturamento, que tem tradição bancária, em que nenhum dos sócios está negativo. Então, foi feita uma seleção de pequenas empresas que já operavam com o banco e essas conseguiram acessar o crédito. Aquelas que não operavam com o banco ou que não tinham tradição, não tinham feito empréstimos, não tinham limite pré-aprovado, essas não têm conseguido os recursos”, criticou. Santinoni.

Crédito nas cooperativas

Pelas cooperativas, Ênio Meinen, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), destacou que na comparação do intervalo de abril a junho deste ano, período agudo da pandemia, com o mesmo intervalo de 2019, a carteira de crédito das cooperativas para esse público teve uma expansão próxima de 30%. “A explicação basicamente tem a ver com o fato de os empresários reunirem uma dupla condição: eles são clientes e donos ao mesmo tempo das cooperativas. Essa circunstância, além de facilitar o acesso ao crédito – conforme eu já falei –, também desonera substancialmente esses associados, donos dos empreendimentos, com relação a custos de abertura de crédito, custos com seguros e tarifas”, destacou.

Apesar disso, o representante da OCB lamentou que apenas 10% dos empreendedores têm batido às portas das cooperativas para procurar crédito nesse período. As cooperativas, afirmou, respondem hoje por 10% do crédito total destinado ao pequeno negócio no Brasil e há um potencial evidentemente de expandir essa representatividade.

“É fundamental, dado especialmente o tempo que as instituições levaram para colocar no ar, enfim, fazer adaptação dos seus sistemas operacionais e seus sistemas tecnológicos, que haja prorrogação do Pese [Programa Emergencial de Suporte a Empregos], é uma proposta que já está em discussão no âmbito da conversão em lei da Medida Provisória”, lembrou Menien.

Outro lado

Ao rebater as críticas, o diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza garantiu que o crédito vai começar a chegar para as micro e pequenas empresas brasileiras a partir da segunda quinzena de julho. “Os bancos privados têm todo o interesse em emprestar. Com os programas de risco compartilhado, a sociedade vai perceber o crédito chegando a partir da segunda quinzena de julho”.

Souza disse ainda que os bancos demonstraram “aversão” à concessão de empréstimos para microempresas a partir do mês de maio e, por isso, o incentivo ao crédito passou a depender da atuação do estado. “Esse arrefecimento é natural e decorre da ampliação da aversão ao risco por parte das instituições financeiras. Diante desse quadro, o novo impulso ao crédito passa a depender de um esforço fiscal por parte do estado, assumindo ou compartilhando o risco com as instituições financeiras”, destacou.

O diretor do Banco Central avaliou que a partir deste mês os Programas Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Emergencial de Acesso ao Crédito – conhecido como FGI – devem ganhar força e começar a trazer mais resultados.

O diretor também comparou a crise econômica provocada pela covid-19 com a enfrentada pelo mundo em 2008. De acordo com ele, todas as medidas tomadas pelo Banco Central para garantir a liquidez já impulsionaram em R$ 175 bilhões o mercado de crédito. “Os esforços das medidas de liquidez e de crédito são compatíveis com a severidade da atual crise. Em três meses já implementamos o total do realizado na crise financeira internacional de 2008. Nosso esforço monetário e fiscal é incomparável com o de outros países emergentes e supera grande parte do de países avançados”, disse.

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