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Com competências de estado e município, Distrito Federal se confunde com Brasília

02:49 Cultura, Especiais 14/02/2020 - 15h38 Brasília Embed

Victor Ribeiro

Administrativamente Brasília se confunde com o próprio Distrito Federal. Têm um só governo.

 

Na prática, Brasília compreende a região administrativa do Plano Piloto, enquanto o DF abrange , além do Plano, todas as outras RAs - inclusive algumas inauguradas antes da capital.


É comum ouvir dizer que Brasília é uma cidade-Estado, mas, conceitualmente, não é.


Isso porque a cidade-Estado é independente, tem governo próprio e autonomia política. Mas, Brasília está dentro do Distrito Federal, que tem status de unidade da federação e, por isso, não tem autonomia plena e depende financeiramente da União.


Desde o ano de 2003, cerca de1/3 do orçamento do DF vem de repasses federais, por meio do Fundo Constitucional. Esses recursos devem ser usados para manter a boa qualidade de serviços de saúde, educação e segurança pública.


O primeiro Distrito Federal do Brasil nem se chamava assim. Era o Município Neutro, que, durante o Brasil Império, era a capital, onde ficava a corte: o Rio de Janeiro. E que se tornou Distrito Federal com a formação da República Federativa do Brasil. Tanto quando a capital era no Rio de Janeiro, quanto quando mudou para Brasília, o DF tinha status de município.


E, ainda hoje, tem o Setor de Administração Municipal. É esse setor, a Praça Municipal, que reúne em seu entorno os Três Poderes do Distrito Federal: o Palácio do Buriti, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Justiça.


Agora, eu peço a sua atenção!

 

A equiparação do DF com os estados ocorreu no dia 8 de junho 1993, quando foi promulgada a Lei Orgânica do Distrito Federal, que precisou ser elaborada após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Mas até isso gera controvérsia. É porque os estados têm constituições estaduais, enquanto leis orgânicas regem os municípios. 

 

Como o DF reúne competências de estado e município, não pode ser dividido. Por isso, Brasília e as outras 30 regiões administrativas são dependentes do GDF, Governo do Distrito Federal, como se fossem bairros.


Você está prestando atenção, né? Então, preste mais.

 

Porque fora do Distrito Federal existe um conjunto de 33 municípios que dependem economicamente e também da infraestrutura de saúde, educação e transporte do DF. São quatro cidades mineiras e 29 goianas, que formam a região do Entorno.

 

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