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Agressores podem ter que arcar com custos de violência doméstica

01:44 Direitos Humanos, Notícias 12/03/2015 - 19h10 São Paulo Embed

Cátia Rodrigues

A Advocacia-Geral da União  pede na Justiça Federal, em São Paulo, que os gastos com vítima de violência doméstica sejam ressarcidos aos cofres públicos pelo agressor.



A ação regressiva foi ajuizada com o objetivo de reaver valores gastos e também os que ainda serão pagos pelo INSS com pensão por morte ao filho de uma segurada.

 

Ela foi assassinada pelo namorado em 2013, em Santos, no litoral paulista.



Segundo informações da AGU, mais de 15 mil reais já foram pagos. Além deste valor, o agressor, que está preso,  deve devolver ao INSS as parcelas que serão pagas ao dependente até 2024, quando ele completa 21 anos. Estima-se que o gasto total com a pensão por morte chegue a 100 mil reais.


Para procuradores federais que ajuizaram a ação a medida ajudaria a concretizar as políticas públicas de repressão da violência contra a mulher.


Nesta segunda-feira, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a chamada Lei do Feminicídio, que torna crime hediondo o assassinato de mulheres vítimas de violência doméstica e por questões de gênero.

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