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Atraso em políticas públicas dificulta ressocialização de jovens

03:32 Direitos Humanos, Especiais 29/06/2015 - 20h05 Brasília Embed

Karol Assunção

Antes de discutir se haverá ou não redução da idade penal, este é o momento de analisar as leis já existentes e lutar por melhorias. Essa é a reflexão que faz a presidenta do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães.

 

Uma das discussões, por exemplo, é a implementação do Sinase, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A medida, instituída em 2012 para assegurar a eficácia e a efetividade das medidas socioeducativas aos adolescentes que cometeram atos infracionais, ainda não está totalmente em vigor, como destaca o coordenador-geral do Sinase, Cláudio Vieira.

 

No Ceará, o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, inaugurado no ano passado, é um dos poucos exemplos de unidades que seguem os padrões do Sinase. Sem trancas e acessível a pessoas com deficiência, o Centro abriga 35 meninos de 12 a 21 anos de idade.

 

Eles passam a semana no Centro, onde são encaminhados à escola e fazem cursos e, aos sábados e domingos, se tiverem bom comportamento, vão para casa. As atividades são definidas com a participação dos próprios jovens, em assembleia realizada toda semana. Mesmo assim, a diretora da unidade, Maria Coeli (Célia) Girão, encontra dificuldades em seguir o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

 

A assistente social do Cedeca Ceará, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Mara Carneiro, acredita que a implementação do Sinase é uma tentativa de ressocializar os adolescentes que cometeram atos infracionais. Enquanto cumpre medida no Mártir Francisca, o adolescente de 17 anos planeja mudar para não seguir o mesmo exemplo do pai, morto enquanto cumpria pena em um presídio.

 

Em um país que possui a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, reduzir a idade penal é não cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e diminuir as chances de o jovem refletir o que fez e reparar o dano à sociedade.

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