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Entenda como outros países aplicam a maioridade penal

03:57 Direitos Humanos, Notícias 29/06/2015 - 19h43 Brasília Embed

Lucas Pordeus Leon

A redução da maioridade penal, em discussão no Brasil, não é uma tendência mundial. É o que mostra pesquisa feita em 91 países pela consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Gisela Hathaway.

 

Outro levantamento feito há oito anos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, aponta que em 43 de 54 países pesquisados a idade adotada para a maioridade penal é de 18 anos. Isso representa 79 por cento.  O Brasil está entre os países que adotam os 18 anos para a maioridade penal. Já a responsabilidade penal é aos 12 anos.

 

Assim como no Brasil, a responsabilidade penal juvenil aos 12 anos também é adotada no Canadá, Bolívia, Equador, Holanda, Portugal e Espanha. Mas os 14 anos são praticados na maioria dos países pesquisados pelo Unicef, entre eles Alemanha, Chile, China e Itália. Abaixo dos 12 anos, a minoria. Entre os sete países: Estados Unidos e Turquia.

 

A consultora Gisela Hathaway diz que o Brasil está dentro dos parâmetros internacionais e que vários países tem aumentado a idade de responsabilidade penal. Segundo ela, desde 1989, quarenta e um países já aumentaram essa idade mínima.

 

O pesquisador de História e Direitos Humanos, Bruno Garcia, explica que a tendência mundial é de punir os jovens de acordo com a particularidade de cada caso. E cita o exemplo do Japão. Após um crime, o país reduziu a maioridade penal.
 

O documento internacional que tem as diretrizes deste tema é a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989. E as Nações Unidas já manifestaram preocupação com proposta que tramita na Câmara para reduzir a maioridade penal no Brasil. Para Garcia, embora polêmica, a redução não fere acordos internacionais.

 

Nos Estados Unidos o debate é o inverso. Mesmo não sendo signatários da Convenção de 1989, discute-se a revisão da idade mínima de punição para crianças e adolescentes.

 

Lá, de acordo com a Unicef, a idade de responsabilidade penal é de 10 anos e de maioridade de 15 anos.

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