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Projeto amplia punição de adolescentes que cometerem crimes hediondos

01:15 Direitos Humanos, Notícias 16/06/2015 - 10h53 Brasília Embed

Jéssica Gonçalves

O Senado Federal pode votar ainda esta semana o projeto de lei que amplia de três para oito anos a punição para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deve apresentar um substitutivo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP).

 

Para Pimentel, jovens com menos de 18 anos de idade que cometerem crimes hediondos podem ter pena máxima de até oito anos e devem ficar recolhidos em um sistema diferente dos outros adolescentes.

 

O segundo ponto do substitutivo prevê que os jovens passem por avaliação a cada seis meses. Com a nova proposta, eles podem ficar presos até completarem 26 anos, e não mais até os 21, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Além disso, o adulto que usar jovens para a prática de delitos terá a pena duplicada. Todos os adolescentes que cometerem algum tipo de crime vão ter que estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente o ECA determina que eles concluam apenas o ensino fundamental.

 

De acordo com o senador José Pimentel, o financiamento para as mudanças no sistema virá das fontes previstas no PNE, Plano Nacional de Educação.

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