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Saiba o perfil e como são penalizados jovens em conflito com a lei

04:04 Direitos Humanos, Especiais 29/06/2015 - 16h59 Brasília Embed

Karol Assunção

No Brasil, a mesma lei que protege os adolescentes também os responsabiliza pelos atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos em julho, enumera seis medidas socioeducativas voltadas para menores de 18 anos.

 

Elas vão desde a advertência à internação, incluindo a obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.
O coordenador-geral do Sinase, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Cláudio Vieira, aponta que o Estatuto prevê responsabilização de adolescentes a partir de 12 anos de idade.

 

E, de acordo com o coordenador do programa de Justiça da organização Conectas Direitos Humanos, Rafael Custódio, existe um perfil dos jovens que são responsabilizados.

 

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, em 2012, 20.532 jovens cumpriam medidas socioeducativas no Brasil. Desses, pouco mais de 2 mil cometeram crimes violentos contra a vida, como homicídios e latrocínios.

 

De acordo com Rafael Custódio, os principais autores de homicídios no Brasil são adultos. Segundo o estudo, a maioria dos jovens que estão no sistema socioeducativo cometeram crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos.

 

É o caso do adolescente de 16 anos que cumpre medida de semiliberdade no Ceará. Apreendido por assalto, ele está há três meses no Mártir Francisca, instituição onde permanece durante a semana e tem o direito de passar o sábado e o domingo com a família, se tiver bom comportamento.

 

O tráfico também é um problema entre os adolescentes. De acordo com o levantamento, 27 por cento dos que cumpriam medidas socioeducativas era por causa do comércio de drogas. O coordenador-geral do Sinase, Cláudio Vieira, lembra que os jovens são as principais vítimas de violência no país.

 

Com base em dados de 2012, o Índice de Homicídios na Adolescência estima que mais de 42 mil pessoas entre 12 e 18 anos podem ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre os anos de 2013 e 2019. Ou seja, para cada mil adolescentes com 12 anos de idade, 3 correm o risco de serem assassinados antes de completar 19 anos.

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