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Defensoria do Rio questiona ação de policiais contra adolescentes nas praias da zona sul

02:37 Direitos Humanos, Notícias 24/08/2015 - 15h10 Rio de Janeiro Embed

Dylan Araújo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu, nesta segunda-feira, a abertura de um inquérito na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima para a apurar a ação de policiais militares que impediram o acesso de adolescentes às praias da zona sul do Rio.

 

De acordo com a defensoria, todos jovens abordados, neste domingo, eram pobres e apenas um deles não era negro.

 

Como nenhum dos adolescentes portava armas ou drogas, a conduta dos policiais pode ser considerada crime, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe “privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, quando a apreensão ocorre sem flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita da autoridade judiciária competente".

 

Policiais abordaram as linhas de ônibus que deixaram a zona norte da cidade, em direção à orla da zoan sul. De acordo com a PM, as ações preventivas realizadas pela corporação têm por objetivo encaminhar para os abrigos da prefeitura crianças e adolescentes em situação de risco.

 

Já o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a ação da PM é para prevenir crimes como os arrastões frequentes nas praias do Rio.


 

Para a defensora pública, Eufrásia Souza das Virgens, Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Polícia Militar não tem competência para recolher menores em situação de risco e que a condição social dos adolescentes não oferece qualquer fundamento para que eles sejam impedidos de chegar às praias.


 

A PM ainda informou que todos os encaminhamentos são registrados em Boletim de Ocorrência, conforme recomendação expressa pelo Ministério Público.

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