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Novos conselheiros tutelares tomam posse neste domingo

01:34 Direitos Humanos, Notícias 09/01/2016 - 16h46 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

Tomam posse neste domingo os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020 nas cidades em que a votação ocorreu até o final do ano passado.

 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


Segundo o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de três anos, permitida uma recondução.


Entre as atribuições de um conselheiro estão: aconselhar pais ou responsáveis e atuar em situações de exploração sexual e violência física. Eles também são responsáveis por acompanhar a elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes.


O Brasil tem, hoje, cerca de 30 mil conselheiros tutelares. Eles são escolhidos por meio de votação, a cada quatro anos. A eleição ocorre sempre no primeiro domingo de outubro ao ano seguinte da eleição presidencial.

 

E o voto é facultativo. O processo de escolha é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a escolha dos conselheiros ficou para fevereiro. O adiamento foi por causa de problemas técnicos nas urnas.

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