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Governos e Judiciário firmam pacto para erradicar trabalho escravo

01:12 Direitos Humanos, Notícias 14/12/2016 - 18h24 Brasília Embed

Renata Martins

Governo federal, governos estaduais e Poder Judiciário se comprometeram em extinguir todo trabalho análogo à escravidão no Brasil. O compromisso foi firmado nessa terça-feira com a assinatura do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo.

 

A medida estabelece um conjunto de esforços para que tal situação esteja definitivamente abolida no país. Os governos estaduais comprometem-se a estabelecer regras, planos e estratégias para combater e extinguir o trabalho escravo nos estados. O Conselho Nacional de Justiça vai trabalhar para unificar os procedimentos judiciais.

 

A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, vai criar um observatório para monitorar a prática no país.

 

Quinze estados e o Distrito Federal assinaram o documento. Entre eles, cinco da Amazônia Legal: Maranhão, Rondônia, Pará, Tocantins e Mato Grosso.

 

Dados do Ministério do Trabalho apontam que de 2013 até setembro deste ano, cerca de seis mil pessoas foram resgatadas em condições de trabalho análogo à escravidão.

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