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História Hoje: Lei Maria da Penha entrava em vigor há 11 anos

02:56 Direitos Humanos, Programetes 22/09/2017 - 08h36 Brasília Embed

Apresentação José Carlos de Andrade

No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha. Ela protege as mulheres contra a violência doméstica familiar.

 

A lei recebeu este nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima do marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveiros, e batalhou durante 20 anos por Justiça.

 

Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveiros atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia e alegou que tinha sido um assalto.

 

Depois de hospitalizada por quatro meses, ela voltou para casa paraplégica e foi mantida em regime de isolamento completo. E ocorreu mais uma tentativa de homicídio. O marido tentou eletrocutá-la.

 

Pelos crimes, ele foi a júri duas vezes. Na segunda, em 1996, ele foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Mas recorreu.

 

 

Pesquisa e Redação: Beatriz Arcoverde

Sonoplastia: Messias Melo

 

 

História Hoje: Programete sobre fatos históricos relacionados a cada dia do ano. É publicado de segunda a sexta-feira. Acesse aqui as edições anteriores.

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