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MPF e DPU recomendam que Funai volte a dar apoio a comunidades indígenas não regularizadas

02:05 Direitos Humanos, Notícias 05/12/2019 - 17h12 Brasília Embed

Renata Martins

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram que a Fundação Nacional do Índio (Funai) revogue imediatamente qualquer ato ou decisão administrativa que impeça servidores da Fundação de prestarem serviços a comunidades indígenas não regularizadas.

 

Um despacho do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional do Índio, de novembro deste ano, veda viagens de servidores e equipe técnica para atendimentos em Terras Indígenas não homologadas e regularizadas pelo órgão.

 

O MPF e a DPU lembram que há 236 terras no Brasil aguardando regularização e cerca de 400 reivindicações para reconhecimento e homologação em trâmite na FUNAI. Segundo o Ministério Público, ao não permitir a atuação de seu corpo técnico em áreas não homologadas, a Funai impossibilita o pleno exercício dos 119 Grupos de Trabalho instituídos para estudos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas.

 

Destacam também o risco de agravamento de conflitos em áreas reivindicadas pelos povos indígenas, diante da ausência da Funai.

 

Na recomendação, MPF e DPU também ressaltam que Fundação atua na garantia da segurança alimentar dos povos indígenas, inclusive com a distribuição de cestas básicas, muitos dos quais estão em áreas não regularizadas ou homologadas.

 

Caso a Funai mantenha a restrição, MPF e DPU vão entrar na Justiça para responsabilizar a Fundação civil, criminal e administrativamente.

 

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República, RENAN SOTTO MAYOR, e pelo Defensor Nacional de Direitos Humanos, ANTONIO CARLOS BIGONHA, foi emitido na última terça-feira e dá um prazo de cinco dias úteis para o seu cumprimento.

 

A Funai ainda não se posicionou sobre a recomendação.

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