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Marco do saneamento aguarda sanção presidencial e divide opiniões

04:24 Direitos Humanos, Notícias 03/07/2020 - 19h30 Rio de Janeiro Embed

Carol Barreto

Acesso a saneamento básico é um direito social negado a aproximadamente 50% dos brasileiros em pleno século 21. Com a justificativa de equacionar os problemas do setor, foi aprovado pelo Senado o novo marco regulatório do saneamento no país. Um dos maiores estudiosos do tema, o pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Léo Heller, dá uma idéia do tamanho da desigualdade no acesso a esse direito social no país.

 

"Eu gosto de citar um estudo que uma colega fez na sua tese de doutorado. Ela traça dois perfis de população: urbano, branco, Sudeste, alfabetizado; comparado com negro, Nordeste, não alfabetizado. A diferença de chance de acesso a serviço de água e esgoto é da ordem de 100", explica.

 

O pesquisador afirma que o remédio adotado parece inadequado para tratar a doença. "Uma parte da narrativa dos apoiadores de mudança da lei foi de que tem déficit grande de saneamento no Brasil. Isso é absolutamente verdadeiro. [Eles diziam] que não tem dinheiro, que precisa colocar recurso privado. Mas esse diagnóstico não localiza onde está esse défict. E isso é muito importante. Falando em termos médicos, se essa é a doença, qual é o medicamento para tratar essa doença? É o capital privado sem querer sarar, assumir a população rural brasileira com essa dispersão, com localidades muito pequenas, com população com baixa capacidade de pagamento de tarifas? Obviamente que não", pondera. 

 

 

Ele afirma que é uma falácia a idéia de que não há dinheiro público para investir em saneamento. "O BNDES já começa a falar que tem dinheiro para as empresas privadas investirem em saneamento. E o Estado está quebrado? Que contradição é essa? Então, se a narrativa desse projeto de lei é que precisamos atrair recurso privado porque o Estado não tem dinheiro, as evidências mostram que não atrai recurso privado. O investidor privado busca dinheiro nos bancos públicos. Então, é um sistema injusto. Por que o BNDES não empresta para as companhias estaduais ou para os municípios? Por que há essa preferência por emprestar para empresas privadas?", indaga.

 

Ex-ministro da Integração Nacional e candidato derrotado a presidente nas eleições de 2018, Ciro Gomes afirma que não se trata de privatização do saneamento a votação que foi feita no Senado.

 

 

"Não precisa de marco nenhum para privatizar a água no Brasil. Hoje a legislação brasileira já permite a privatização desde que haja uma lei estadual - se a concessionária for do estado -, ou lei do município. Qual é a inovação? É que os municipios, se eles quiserem, por mera lei municipal, eles podem entregar essas companhias municipais ou serviço municipal que não exista para uma companhia estadual. Essa lei determina agora que eles não podem entregar pura e simplesmente a companhia estadual, seja ela pública ou privada. Os municípios agora estão obrigados a licitare essa licitação não exclui companhia públicas de competir. Então, isso não privatiza nem deixa de privatizar", opina.

 

Ciro elogia uma das inovações trazidas pelo projeto. "A outra inovação que eu considero razoável é que permite que consórcios de municípios se reúnam para fazer uma companhia só. E isso é uma coisa nova porque a outorga constitucional é para município pequeno e o imobilizado de uma estação elevatória, estação de tratamento é muiro caro. Então, a esmagadora maioria dos municípios pequenos brasileiros não têm. E agora essa lei permite - por isso é uma inovação interessante - não necessariamente privado. Público também", finaliza.

 

O projeto de lei 4162/2019 foi relatado pelo senador Tasso Jereissati, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), e aprovado com 65 votos favoráveis e 13 contrários. Agora, aguarda sanção presidencial.

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