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Fundos podem compensar perda de estados com ICMS

02:27 Economia, Notícias 09/07/2015 - 16h16 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

O governo e o Senado costuraram um acordo para destravar a reforma do ICMS, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), e colocar fim à guerra fiscal. Em reunião com os senadores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concordou com a criação de dois fundos formados a partir da repatriação de dinheiro não declarado no exterior, como forma de compensar os estados com as perdas que terão com a unificação do ICMS.

 

Na segunda-feira (13), deverá ser publicada uma medida provisória com as regras para a criação desses fundos. O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral, explicou que a ideia é criar uma multa  de 17,5% para regularização dos recursos vindos do exterior, que será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados. Tamém será criado um imposto com a mesma alíquota de 17,5%, que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.

 

Para o ministro da Fazenda, a saída encontrada traz alívio para os governadores, que eram contra a unificação da alíquota, alegando perdas milionárias.

 

Depois da conversa com o ministro Levy, a expectativa é de que o assunto entre em pauta nas próximas semanas. Por falta de acordo, a unificação do ICMS está há quatro anos aguardando votação na CAE. Ele reduz as alíquotas de operações interestaduais no Sul e Sudeste de 12% para 4% e no Norte, Nordeste e Centro-Oeste de 12% para 7%.

 

* Matéria alterada e 09.07.15, às 18h00, para complementação de informações.

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