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Prazo para cadastrar empregado doméstico é prorrogado até dia 6

01:47 Economia, Notícias 31/10/2015 - 15h34 Brasília Embed

Juliana Russomano

A Receita Federal prorrogou o período para o cadastramento do trabalhador doméstico no eSocial. O prazo que venceria no sábado, dia 31 de outubro, foi estendido para 6 de novembro.

 

O pagamento relativo a outubro também foi prorrogado, sem multas.

 

As informações estão no site do programa: www.esocial.gov.br

 

O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão ao sistema. Até o último balanço da Receita Federal, divulgado na noite de sexta-feira (30), mais de um milhão de empregados e empregadores domésticos haviam feito o cadastramento.

 

Para formalizar a situação do trabalhador, o empregador deve registrar os seus dados e os do funcionário na página do programa.

 

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento, e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. O empregador precisa ainda inserir dados do trabalhador, como CPF, data e país de nascimento, Número de Identificação Social, dados da carteira de trabalho e do contrato, entre outros.

 

Para evitar problemas no meio do processo, é recomendável que a cada página o empregador salve o rascunho, assim as informações já preenchidas não são perdidas em um eventual problema no site.

 

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8 a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.

 

A guia também inclui os recolhimentos do FGTS e do seguro contra acidentes de trabalho.

 

* Áudio alterado às 9h40 de 02/11/15 para atualizar informação

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